Da Redação
MANAUS – O Recurso Ordinário (RO Nº 0002246-61.2014.6.04.0000) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ajuizado pelo governador José Melo, o vice-governador Henrique Oliveira e outros implicados no processo que cassou o mandato dos dois no TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) foi incluído no pauta de julgamentos do tribunal do dia 23 deste mês. Melo e Henrique tentam reverter em Brasília a decisão tomada pelos juízes eleitorais do Amazonas em janeiro de 2016.
O recurso ordinário foi protocolizado no TSE no dia 6 de abril de 2016 e foi distribuído à ministra Maria Thereza Assis Moura, que meses depois deixou o tribunal com o fim do mandato de dois anos. No dia 31 de agosto do ano passado, o processo foi redistribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. No dia 31 de janeiro deste ano, Napoleão Filho pediu a inclusão do RO na pauta de julgamentos do TSE.
A denúncia que vai ser julgada pelo TSE ficou conhecida como “Caso Nair Blair”, nome da empresária e presidente de uma ONG que, segundo a decisão do TRE-AM, recebeu recursos do governo do Estado durante a Copa do Mundo de 2014 sem comprovação do serviço. Segundo a decisão tomada em janeiro, o dinheiro foi usado para irrigar a campanha de Melo com compra de votos.
A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável à manutenção da cassação do mandato do governador do Amazonas e do vice-governador. Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, o parecer foi encaminhado ao TSE no dia 6 de julho de 2016, após cerca de dois meses de análise.
O procurador negou todos os recursos apresentados pela defesa de Melo e Henrique. Eles se mantém no cargo por um efeito suspensivo imposto à decisão do TRE do Amazonas após recorrer ao TSE para reformar a sentença, alegando cerceamento de defesa.
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Passou dá hora de ser cassado professor José Melo, totalmente corrupto, saqueou a secretária de saúde, 20 milhões desviados para uma empresa do rio de janeiro. Como uma pessoa dessa ainda que ser senador? Justiça seja feita, parabéns ao TESE, pena que já está indo tarde.