Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou, nesta quinta-feira, 9, inspeção extraordinária na Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação). O plenário atendeu pedido da vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos que alegou indícios de irregularidades, como o descontrole do órgão na aquisição e aplicação de material asfáltico, que podem causar danos aos cofres públicos.
Relatora das contas da Seminf, Yara Lins fez a partir da Notificação nº 213/2016 feita em dezembro passado pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta de Manaus (Dicad-MA) ao ordenador de despesas da Seminf, Antônio Nelson de Oliveira Júnior. Lins considerou o teor como “temeroso” ao erário.
O setor técnico do TCE também solicitou à conselheira, por meio de medida cautelar que ainda está em tramitação, a suspensão de qualquer pagamento a título de aquisição de massa asfáltica até que seja implantado pela Seminf um controle de recebimento e aplicação dos materiais. A cautelar ainda será apreciada.
No expediente encaminhado à Seminf, ao qual foi pedido prorrogação de prazo, a Dicad-MA identificou 13 irregularidades e pediu esclarecimentos de todos os itens, entre eles a falta de comprovantes de quitações de despesas e abastecimentos de carros oficiais nos finais de semana (fora do horário permitido), a identificação de restos a pagar R$ 20 milhões acima do que havia em caixa, compras aleatórias, sem a comprovação na prestação de contas do ano de 2016 e ainda sobre a falta de controle de massa asfáltica.
A Secretaria Geral de Controle Externo do TCE deverá fazer o cronograma de inspeção e encaminhar ao colegiado do TCE para aprovação.
CONFIRA NA ÍNTEGRA O PEDIDO DE YARA LINS.
