Da Redação
MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR) irá negociar o pagamento de 52 precatórios em audiências públicas em Manaus. As reuniões serão no período de 13 a 17 de fevereiro, na 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios. No ano passado, o TRT intermediou o pagamento de R$ 22,4 milhões em dívidas da União, Estados e municípios.
Nessas novas audiências, 13 municípios confirmaram participação. “As dívidas poderão ser parceladas, se for o caso, mas o importante é que todas sejam integralmente pagas sob o risco de os entes públicos terem suas contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho”, alertou a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento. Os órgãos públicos que quitarem suas dívidas receberam um certificado de adimplente.
