Da Redação
MANAUS – Em 2016, 180 mil donos de veículos no Amazonas foram notificados pelo Detran a pagar dívidas de multas e taxas em cobrança extrajudicial. São proprietários que venderam o veículo, assinaram o CRV (Certificado de Registro de Veículo), mas não efetuaram a transferência no Detran.
O diretor do órgão no Estado, Leonel Feitoza, disse que, agora, esses proprietários terão que quitar os débitos de bens que já não são mais seus. Caso não possa quitar a dívida, terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. “E o mais grave: toda infração cometida pelo comprador do veículo será imputada ao antigo proprietário, que poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou, em casos mais extremos, perder o direito de dirigir”, alerta Feitoza.
Uma parceria entre o Detran e o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pretende facilitar a vida dos proprietários a partir deste ano. A ação conjunta envolve a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM. O processo consiste que o registro de venda, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do CRV, seja feita também à Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade e a titularidade para o comprador via internet.
Conforme Feitoza, a comunicação da venda de um veículo ao Detran é tão importante quanto assinar e reconhecer em cartório as assinaturas do vendedor e do comprador no CRV. “Ignorar essa determinação, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor”, disse.
