Por Rosiene Carvalho, Da Redação
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Napoleão Nunes Maia negou o pedido do candidato mais votado de Anamã, Raimundo Chicó (PMDB, que tentava ser diplomado e empossado para comandar a cidade apesar de ter o registro indeferido pela justiça eleitoral.
Chicó é um dos prefeitos do interior que teve o registro deferido em primeiro grau e, em seguida, negado no TRE-AM. Chicó foi considerado ficha suja por ter sido cassado 2008 por abuso do poder econômico. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato fica inelegível pelos próximos oito anos a partir da condenação. Por isso, o TRE-AM entendeu que, em 2016, o candidato ainda não estava apto a concorrer a mandato eletivo.
Raimundo Chicó recebeu 55,37% dos votos válidos (3.167), enquanto a segunda colocada a ex-prefeita Esmeraldo (Pros) recebeu 2.448 votos (42,80%).
Napoleão Maia, ao negar o pedido de Chicó, afirma que é preciso esperar o recesso forense para que o TSE julgue o recurso relacionado ao registro dele indeferido pelo TRE-AM. O ministro, no entanto, antecipa seu entendimento em trecho da decisão: “Dessa forma, no momento da formalização do pedido de Registro de Candidatura, o autor se encontrava inelegível, por força da incidência da citada causa de inelegibilidade”.
A advogada da ex-prefeita Esmeralda, Maria Benigno, afirmou que a ação cautelar de Raimundo Chicó também foi negada por não ter sido instruída da forma correta. “Fizemos manifestação dizendo que o processo não estava com as peças principais. Não juntou nada. Nem acórdão. O ministro entendeu que a ação foi insuficientemente instruída. Mas apreciou o mérito”, disse.
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