A gestão de Josué Neto está gastando R$ 6 milhões com publicidade para dizer que é transparente, mas ignora a legislação vigente
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que está gastando R$ 6 milhões em propaganda para dizer, entre outras coisas, que a administração o atual presidente Josué Neto (PSD) é transparente, nega acesso a informações que deveriam estar disponibilizadas no site do Poder Legislativo, na internet. O ATUAL solicitou, em janeiro deste ano, informações sobre o número de servidores e a relação dos nomes por gabinete (no caso dos contratos por indicação dos deputados e pagos com a verba de gabinete) e por setor da administração da Casa. Passados quatro meses, as informações não foram fornecidas. O prazo para atendimento desse tipo de solicitação é de 20 dias, de acordo com a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas).
A solicitação foi feita pelo jornalista Valmir Lima, no dia 16 de janeiro deste ano, através do “formulário de solicitação de informação”, contido no site da ALE. O pedido tinha o seguinte teor:
“Senhores da Assembleia Legislativa, solicito por meio deste, as seguintes informações:
1) Número de servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas;
2) Número de servidores efetivos (ingressos por concurso público);
3) Número de servidores comissionados (ingressos sem concurso público);
4) Número de servidores que trabalham nos gabinetes por indicação dos deputados em cargos comissionados;
5) Lista de nomes dos servidores de cada gabinete de deputado e de cada comissão permanente;
6) Lista de nomes de servidores da Assembleia Legislativa que ocupam cargos na administração da Casa.”
Procurador vai representar
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE, Carlos Alberto Almeida, informado pela reportagem sobre a negativa do pedido de informação, solicitou que fossem repassadas todas as informações por e-mail e disse que o caso é passível de uma representação junto ao TCE com pedido de obrigação de fazer. “Tomando ciência dos fatos, vamos ofertar uma representação”, disse Almeida.
O procurador afirmou que a Assembleia, assim como outros órgãos da administração pública, não pode negar um pedido de informação, mas anda descumprindo. Ele disse que essa é o segundo caso que chega ao conhecimento do MPC. “É uma vergonha”, disse.
Almeida também disse que vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado que envie uma comunicação à ALE sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “A lei é autoaplicável. Não precisa de regulamentação. Os órgãos da administração pública não podem alegar qualquer entrave para atender aos pedidos”, disse o procurador.
Calvário na ALE
Depois de encaminhar o pedido de informação, o jornalista Valmir Lima tem enfrentado um calvário na Assembleia Legislativa, sem sucesso.
No dia 20 de janeiro, a Diretoria Geral, responsável pelo atendimento dos pedidos de informação, encaminhou e-mail com este conteúdo: “Em atenção ao e-mail recebido neste Poder Legislativo e, em conformidade com o Art. 10 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito a gentileza de que seja contida na solicitação de pedido de informação a identificação do requerente, para que possamos atender e responder as informações solicitadas.”
Tais informações de identificação do requerente são obrigatórias no formulário de solicitação de informação, e já haviam sido fornecidas, mas foram encaminhadas novamente à ALE, em resposta ao e-mail da Diretoria Geral.
Wander Mota promete e não cumpre
Desde então, o jornalista Valmir Lima tem feito visitas ao setor responsável, mas a servidora informa que a decisão de liberar a informação é do diretor-geral Wander Motta. No mês passado, a reportagem do ATUAL fez contato telefônico com Wander Motta, e ele disse lembrar do pedido de informação, mas não sabia informar o motivo da demora no atendimento. Prometeu verificar e encaminhar uma resposta. A resposta nunca foi encaminhada.
Há duas semanas, o jornalista Valmir Lima voltou à Diretoria Geral da ALE e a atendente responsável pelo pedido disse que as informações já haviam sido repassadas ao diretor Wander Motta, mas este alegou que precisava de uma autorização do presidente da Casa, Josué Neto, para liberá-las. “Ele disse que hoje mesmo vai falar com o presidente, após a sessão, para que ele libere o pedido”, disse a servidora. Era dia 15 de maio. No pedido, a opção foi para que a resposta com os dados fosse enviada por via eletrônica (e-mail). A resposta não chegou.
Josué Neto promete e não cumpre
No dia 19 (segunda-feira), o jornalista Valmir Lima conversou por telefone com o presidente Josué Neto sobre a demora no atendimento do pedido. Ele disse que não tinha conhecimento do assunto, mas prometeu conversar com o diretor-geral Wander Motta e liberar as informações solicitadas. Passada uma semana, as informações não foram liberadas.
Novamente o jornalista fez contato com o diretor-geral, na segunda-feira (26/05). Ele disse que iria falar com o presidente na terça-feira e, se ele autorizasse, repassaria as informações imediatamente. O Valmir Lima questionou se a vontade do presidente da ALE se sobrepõe à legislação vigente, e Wander Motta afirmou que não, mas que só poderia repassar qualquer informação mediante autorização do presidente.
Nos dias que se seguiram ao contato telefônico, Wander Motta não mais atendeu às ligações. Josué Neto também deixou de atender aos telefonemas do jornalista. A servidora responsável por processar os pedidos de informação disse, nesta quinta-feira (29), que Wander Motta a informou que ainda não conversou com o presidente sobre o pedido de informação e por isso não libera os dados solicitados.
