Defensoria Pública classifica de ‘criminosa indiferença’ situação em três hospitais de Manaus

Por Cleber Oliveira, da Redação

MANAUS – ‘Criminosa indiferença’ foi um dos termos usados pela DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) para classificar as condições de saúde nos hospitais do governo do Estado, em Manaus. Em um relatório, a DPE pede explicações à Casa Civil para “fins de responsabilidade civil” e de “responsabilidade funcional”.

Os advogados da Defensoria Pública Especializada em Saúde, da Especializada em Direitos Humanos e a de Interesses Coletivos inspecionaram os hospitais 28 de Agosto, Dr. João Lúcio Pereira Machado e Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo. Os defensores fizeram registro fotográfico e gravaram entrevistas com funcionários e pacientes.

Chamou atenção dos defensores uma lista afixada na sala de espera do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, na zona centro-sul da capital. Trata-se da relação de medicamentos disponíveis e a quantidade de pessoas que podem usá-los. O comunicado é atualizado diariamente. “No atendimento de trauma os equipamentos estão em péssimas condições, sem acolchoamento e completamente enferrujados! Também são comuns a falta de gesso, gases e talas! Ainda mais chocante é o fato de pacientes, dos mais variados estados, encontrarem-se aguardando nas zonas de recuo das escadas e elevadores, por onde há grande fluxo de pessoas, bem como de lixo hospitalar!”, cita a DPE no documento encaminhado à Casa Civil.

No João Lúcio, na zona leste, a DPE cita, entre as condições precárias, a falta de material de higiene, banheiros sem condições de uso e acompanhantes que dormem no chão. Conforme a DPE, há casos de pacientes que estão há mais de um ano à espera de cirurgia porque falta material. Os defensores encontraram situação semelhante no Platão Araújo. Nesta unidade, algumas enfermarias não tinha ar-condicionado e o calor era estafante.

Os defensores Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, presidente da DPE; Roger Moreira de Queiroz e Danilo Germano Ribeiro Penha, que assinam o Ofício nº 370/2016 – DPEAC/DPEAM, citam que, em caso de acidente em Manaus com muitas vítimas, “pode significar uma sentença de morte de morte ou de lesões permanentes” por falta de condições de atendimento médico.

A DPE informa que a situação nesses hospitais configuram “elementos para responsabilização civil, funcional e criminal dos agentes encarregados pela saúde pública, o que será realizado em procedimentos individualizados”. Os defensores consideram que a falta de providências para solucionar os problemas “tem-se nítido que o Estado se aparenta vítima de maus gestores e que a demanda por dano social acabará por tangenciar solução”. Os gestores da saúde pública serão processados por improbidade, avisa a DPE.

No pedido de informações, a Defensoria solicita 15 dados da Casa Civil. Os defensores vão aguardar resposta, no prazo de dez dias, para entrarem com ação na Justiça.

O deputado estadual Luiz Castro (Rede) revelou que na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017, o governo do Estado destina R$ 400 milhões para pagamento de contratos de empresas privadas pela Susam (Secretaria de Estado da Saúde). “Ao longo dos últimos anos, não apenas no atual governo, se terceirizou em excesso, pagando no plantão valores irrisórios a aos profissionais, um gritante desrespeito para com o trabalhador e o usuário do serviço público”, disse Castro.

Segundo o deputado, nos anos de boa arrecadação de impostos, que engordou a receita, o Estado privatizou a saúde e não se planejou para a crise. “No tempo das ‘vacas gordas’, não se observou os prejuízos ao Estado, especialmente na saúde. Quando caiu a arrecadação, houve o caos”, declarou.

A Secom (Secretaria de Estado da Comunicação) informou que a Casa Civil está avaliando o pedido de informações da DPE para se posicionar sobre o caso.