Dados divulgados nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça são referentes ao ano de 2013, quando houve redução de 20%
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) economizou 20% com diárias e passagens de servidores e magistrados em 2013, comparando com o ano anterior, mas as despesas ainda superaram R$ 1,2 milhão. Em 2013, o total gasto foi de R$ 1.878.095,03 (R$ 1.281.553,02 com diárias e R$ 596.542,01 com passagens), uma redução de R$ 462.581,46 em relação ao ano anterior. Em 2012, os gastos foram de R$ 2.340.676,49.
Entre as viagens realizadas estão aquelas em que servidores irão promover capacitação em comarcas do interior; manutenção de fóruns, residências de juízes, de equipamentos e sistemas de informática; retirada de materiais; em que magistrados vão prestar atividade jurisdicional no interior; além de deslocamentos para participação em cursos de aperfeiçoamento e outros eventos fora da sede.
No mês passado, o vice-presidente do TJAM, desembargador Rafael Romano, no exercício da presidência, baixou uma portaria que, entre outras medidas, suspendia o pagamento de diárias e passagens no tribunal. Ao retornar de viagem, o presidente Ari Moutinho suspendeu a portaria e disse que o tribunal não poderia suspender o pagamento de diárias e passagens, porque os magistrados e servidroes, na maioria dos casos, são convocados para atividades fora do Estado ou nos municípios do interior do Amazonas.
“Diariamente, servidores e magistrados são convocados a participarem de reuniões nacionais, de encontros para discutir setores específicos da estrutura do Judiciário e muitas dessas convocações partem do próprio CNJ. Entretanto, na nossa gestão procuramos avaliar bem a real necessidade de cada um dos pedidos, sempre observando os critérios previstos nas resoluções do Conselho, antes de autorizar as solicitações. Acredito que essa economia seja mais uma prova do nosso compromisso com a boa aplicação do dinheiro público”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Durante o ano de 2012 foi gasto o valor total de R$ 2.340.676,49, sendo R$ 1.611.857,33 para o pagamento de diárias e R$ 728.819,16 com a aquisição de passagens. O montante foi 14% superior ao de 2011, quando foram gastos R$ 2.052.972,04 (R$ 1.304.508,80 com diárias e R$ 748.463,60 com passagens).
A média mensal de gastos passou de R$ 171.081,00, em 2011, para R$ 195.056,37, em 2012, e R$ 156.507,91, em 2013. No primeiro trimestre de 2014, esta média é de R$ 105.335,82 (o total no período foi de R$ 316.007,48: R$ 189.548,56 com diárias e R$ 126.458,92 com passagens).
Norma
A concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas são regulamentados pela Resolução nº 17/2013, que estabelece que a diária tem caráter indenizatório para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em atividade fora do local de trabalho.
De acordo com a resolução, as diárias concedidas aos magistrados são escalonadas e têm como valor máximo o correspondente à diária paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 614,00 em viagens nacionais. Os servidores recebem no máximo 60% (R$ 368,40) e no mínimo 40% (R$ 245,60) do valor da diária a que tem direito um ministro do STF.
No caso de viagem internacional, as diárias são concedidas também com base nos valores estabelecidos pelo STF, por meio da resolução nº 439/2010. O valor para magistrados é o mesmo que o de ministros (485,00 dólares) e para servidores, os valores são os equivalentes aos de servidor efetivo do Supremo (193 dólares para nível fundamental ou médio e 233 dólares para nível superior).
Depois de retornar à sede, o magistrado ou servidor que tiver recebido diária deve devolver, no prazo de cinco dias, o comprovante do cartão de embarque (ida e retorno), para que seja verificada a data e o horário do deslocamento, juntamente com o relatório de viagem ou outro documento que comprove sua participação na atividade prevista.
