Da Redação
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aposentou, de forma compulsória, o juiz René Gomes da Silva Júnior, da Comarca de Silves (a 207 quilômetros de Manaus). Ele foi julgado pelo Processo nº 0014771-10.2014.8.04.0000, no qual foi considerado culpado por emitir decisões parciais com favorecimento político- partidário no município. A aposentadoria compulsória garante ao juiz receber o salário integral.
Conforme o TJAM, o juiz recebeu, em agosto, um salário bruto de R$ 36.181, 46, sendo e R$ 24.681,60 já com os descontos. Também ganhou R$ 10 mil como PAE – vantagens pessoais e mais R$ 1.499,86 como indenizações elevando o vencimento para R$ 28.340,56.
René Gomes foi alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em 25 de novembro de 2014, após reclamações e representações por suposta atividade político-partidária e ausência de imparcialidade nas decisões judiciais, conforme acordão lido pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, relator do processo.
Por maioria de votos, foi rejeitada questão preliminar sobre a nulidade da portaria de instauração do PAD, com o entendimento de que o documento apresenta os motivos da abertura do processo e não precisa apresentar mínimos detalhes, assim como a denúncia no processo criminal. No mérito, a decisão pela aposentadoria compulsória foi unânime, na sessão dessa terça-feira do TJAM.
O TJAM informou que o juiz responde a outros processos disciplinares. René Gomes é citado em sentença do juiz Onildo Santana, de junho de 013, que cassou o prefeito Franrossi de Oliveira Lira (PSD) por abuso de poder político. No despacho, Onildo disse que Renê Gomes pediu votos em comunidades rurais do município para Franrossi.
