MANAUS – O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) vai apresentar requerimento nesta quinta-feira (13 de fevereiro) para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) convide o presidente do Tribunal de Justiça, Ari Jorge Moutinho da Costa, e o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Cruz, para que prestem esclarecimentos sobre a demora na tramitação de processos e as providências que estão sendo adotadas para coibir a desídia na Justiça Estadual.
O parlamentar considerou “lamentável” que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tenha arquivado o segundo processo que pedia cassação do mandato e inelegibilidade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por improbidade administrativa. O processo 6 anos e 4 meses com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e 5 anos na Comarca de Coari, acabando por ser arquivado pela maioria dos desembargadores por prescrição do crime.
“Este é o segundo processo arquivado contra essa pessoa, de um total de 56 que tramitam na justiça do Estado, sem uma justificativa plausível para essa demora. Por isso, estarei apresentando requerimento na Assembleia, convidando o presidente do Tribunal de Justiça e o procurador-geral para que esclareçam os motivos dos atrasos desse e de outros processos que tramitam na justiça”, declarou José Ricardo.
A demora no julgamento dos processos contra Adail Pinheiro tem sido questionada por parlamentares do Estado e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esta semana pediu a inclusão de três processos que envolvem abuso e exploração sexual de crianças no Programa Justiça Plena. O CNJ também solicitou ao procurador-geral da República a federalização dos referidos processos, a fim de deslocar a competência da Justiça estadual para a federal. “O CNJ põe em dúvida a eficiência da Justiça no Amazonas, no caso do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por isso solicitou que esses processos sejam julgados em nível federal”, disse o parlamentar.
Representação à corregedoria
José Ricardo informou também que encaminhará um requerimento à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, solicitando instauração de procedimento administrativo para apurar os motivos da demora na tramitação dos processos e, de modo especial, dos dois últimos, que envolvem o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, arquivados por prescrição. No julgamento dos dois processos, a desembargadora Carla Reis pediu que fossem investigados os motivos da demora dos processos na Comarca de Coari e no Ministério Público. Ele pediu que constasse nos acórdãos a decisão de encaminhar os casos à Corregedoria Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do TJAM.
