Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) vota nesta quarta-feira, 7, uma proposta de convite ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, para que explique aos deputados estaduais a compra de um prédio por R$ 31,2 milhões. A proposta é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), apresentada por meio de um requerimento na segunda-feira, 5.
Segundo o parlamentar, a sociedade precisa conhecer os detalhes da compra feita pelo MP-AM (Ministério Público Estadual do Amazonas). O parlamentar sustenta que não está fazendo prejulgamento sobre a legalidade da compra, mas entende que ela precisa ser explicada.
“Entendo que isso é um assunto que a sociedade precisa conhecer mais detalhes. Não estou prejulgando ninguém. Não estou acusando ninguém. Estou apenas oferecendo oportunidade, e que digam exatamente como é que foi essa operação”, disse Serafim.
No requerimento, Serafim pede que o ex-procurador-geral de Justiça Francisco Cruz também seja convidado a ir à ALE. “Porque, antes, foi adquirido um terreno por R$ 5,8 milhões, e foram gastos R$ 1,5 milhão no projeto. E o atual procurador-geral diz que esse projeto é inviável e que deve ser descartado. Então, acho que deve oferecer ao ex-procurador-geral a oportunidade de explicar as razões e a viabilidade do que ele fez”, disse o deputado do PSB.
Sem licitação, o prédio foi comprado da empresa Pearge Empreendimentos, que tem como representante legal Petrônio Pinheiro Machado. Na quinta-feira, 1°, o MP-AM adiantou R$ 20 milhões para o empresário. Ainda por concluir, o imóvel comprado fica a poucos quilômetros de um terreno de 10 mil metros quadrados que a instituição comprou em 2011. A área custou, à época, R$ 5,8 milhões, e seria para construir a nova sede da instituição. O negócio foi feito pelo então procurador-geral de Justiça Francisco Cruz. Nunca saiu do papel.
Via assessoria do MP-AM, Fábio Monteiro afirmou que está à disposição da ALE para prestar as informações. O procurador-geral também informou que fará contato com a presidência da Assembleia e com Serafim “a fim de que sejam prestadas todas as informações sobre o processo de aquisição do imóvel”.
“Sobre requerimento que será votado na ALE, o procurador-geral de Justiça pensa que seja natural e, como servidor público e fiscal da lei, está totalmente à disposição da ALE-AM e órgãos de controle”, disse trecho da nota. Nesta terça, 6, Monteiro realizou um reunião extraordinária para explicar a compra do prédio aos procuradores. Na discussão, o chefe do MP-AM determinou o encaminhamento do processo de aquisição do prédio para análise do Colégio de Procuradores.
Em reunião realizada na sexta-feira, 2, Colégio de Procuradores pediu que o chefe do MP-AM suspendesse a compra até que o colegiado se inteirasse do negócio. O colegiado quer saber se a aquisição de um imóvel cabe dentro do planejamento estratégico da instituição.
A compra do prédio de R$ 31,2 milhões, com adiantamento de R$ 20 milhões, foi noticiada pelo ATUAL, no dia 2.
Projeto viável
Em nota, Francisco Cruz disse que, se aprovado o requerimento, vai avaliar se aceita ou não o convite da ALE. Sobre o projeto elaborado por ela para a construção da nova sede, o procurador disse ser exequível. “O projeto é exequível e o MP-AM terá um espaço compatível com sua grandeza institucional. Não gosto de improviso. Sempre gostei de ações planejadas”, escreveu o procurador.
Cruz diz que os gastos com a aquisição do terreno (R$ 5,8 milhões) e projeto (R$ 1,5 milhão) já foram aprovados pelo colégio de procuradores e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
Abaixo, a íntegra da nota do MP-AM:
“Prezado,
Durante a reunião do Colégio de Procuradores do MP-AM realizada nesta terça-feira, 06 de fevereiro, foi emitida uma Nota de Repúdio pelo Colégio acerca de notícias ofensivas, caluniosas e que colocavam sob suspeita a conduta do Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro frente ao processo de aquisição, pelo MP-AM, de um edifício próprio para acomodar Promotorias de Justiça da capital.
Durante a reunião, além informar os Procuradores sobre o processo de compra do imóvel, por iniciativa própria, e decorrente de notícias negativas e falsas veiculadas em alguns sites da capital acerca do processo, o Procurador-Geral determinou o encaminhamento imediato de todo o processo de aquisição do prédio para análise do Colégio de Procuradores, pois, como se sabe, e sendo reiterado na reunião desta terça, a dúvida dos Procuradores era saber se a compra do imóvel atende às especificações do Planejamento Estratégico da Instituição e iniciativas traçadas pelo Parquet para 2018. O Colégio de Procuradores ouviu a exposição do PGJ, se posicionando em seguida que, em momento algum, questionou a legalidade do processo. O tema deve ser deliberado em breve, em reunião do Colégio de Procuradores.
Sobre requerimento que será votado na Aleam, o Procurador-Geral de Justiça pensa que seja natural e, como servidor público e fiscal da lei, está totalmente à disposição da Aleam e órgãos de controle. O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro se antecipa, sem aguardar pela votação do referido requerimento. Ele afirma que está à disposição, entrará em contato com o Presidente da Aleam e o próprio deputado Serafim Correa, a fim de que sejam prestadas todas as informações sobre o processo de aquisição do imóvel”.
Abaixo, a íntegra da nota do ex-chefe do MP-AM Francisco Cruz:
“Quando fui procurador-geral de Justiça, desenvolvi um projeto chamado ‘Sedes Próprias’, que visava construir, reformar e ampliar a rede física do MP-AM. Dentro deste projeto macro, constava a construção da nova sede administrativa e institucional. Para tanto, adquiri um terreno de 10 mil metros quadrados em 2011. Vendi a folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal e paguei o projeto executivo e estrutural da nova sede. Iria acomodar os órgãos de execução, órgãos colegiados, coordenadoria, agência bancária, restaurante e vaga para mil veículos, aproximadamente, em três subsolos de garagem abaixo do nível da avenida André Araújo. O projeto foi concluído no final da minha gestão (14.10.2014). Deixei em caixa R$ 16 milhões para o começo da obra. Os gastos com a aquisição do terreno e projeto já foram aprovados pelo colégio de procuradores e pelo TCE. Sobre o projeto da atual gestão, não tenho conhecimento. O projeto ‘Sedes Próprias’ está no portal do MP-AM. Durante minha gestão, construímos as promotorias do Iranduba, Novo Ayrão e Humaitá. Reformamos a de Tabatinga. O projeto é exequível e o MP-AM terá um espaço compatível com sua grandeza institucional. Não gosto de improviso. Sempre gostei de ações planejadas. Sobre o convite da ALE, vou avaliar se aceitarei ou não. Tenho muito respeito pela ALE e alguns amigos lá. Fui o primeiro procurador-geral a ir até o Parlamento prestar contas da minha gestão”.
