O Amazonas Atual utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.
Confirmo
AMAZONAS ATUAL
Aa
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Fatima Guedes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sérgio Augusto Costa
    • Tiago Paiva
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Aa
AMAZONAS ATUAL
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
  • Quem Somos
Pesquisar
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Fatima Guedes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sérgio Augusto Costa
    • Tiago Paiva
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Siga-nos
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
  • Quem Somos
© 2022 Amazonas Atual
Economia

Jornada de trabalho 5×2 começa em dezembro com 42 horas semanais

13 de novembro de 2026 Economia
Compartilhar
As mullheres buscam maior equidade com os salários dos homens
Trabalhadoras em fábrica de Manaus: jornada de trabalho terá 42 horas semanais a partir do dia 16 de dezembro ( Foto: Miguel Ângelo/ CNI)
Da Agência STF

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a regra de transição para a implementação da jornada de trabalho 5×2, que prevê na primeira etapa a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. O ministro, no entanto, estabeleceu ajustes para sua implantação. 

Segundo a decisão, caso não haja acordo ou convenção coletiva das categorias até 15 de dezembro deste ano, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora. Essa regra poderá ser aplicada durante o período de transição da reforma, até 15 de dezembro de 2027, véspera do prazo para passar a valer a jornada de 40h. 

A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042), apresentadas ao Supremo, respectivamente, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026.   

Efetividade e segurança jurídica 

O Congresso Nacional estabeleceu na emenda que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal dos trabalhadores será de 42 horas, com direito a dois repousos semanais remunerados. Em relação a esse ponto, Dino não identificou, nesta fase de análise, violação de cláusulas pétreas que justifique a anulação pelo STF da política pública definida pelo Legislativo. 

Ele constatou, porém, contradições e lacunas específicas na aplicação da emenda, que precisam ser solucionadas. Segundo Dino, a liminar , concedida parcialmente, busca enfrentar esses pontos e foi deferida depois da escuta dos diversos setores interessados, mediante manifestações escritas nos autos e a audiência de conciliação realizada na última terça (10).

A medida visou assegurar o diálogo institucional e buscar soluções que conciliem a efetividade da reforma constitucional com a segurança jurídica 

Acordos coletivos 

A decisão estabelece um prazo excepcional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas previstas nos acordos e convenções coletivas em vigor, diante das mudanças trazidas pela emenda. A partir dessa data, as cláusulas que forem incompatíveis com o novo texto constitucional deixarão de produzir efeitos. 

Dino esclareceu que a ausência de renegociação não autoriza, por si só, a extinção das contrapartidas anteriormente pactuadas ou sua modificação unilateral. Eventuais conflitos sobre o assunto poderão ser analisados pela Justiça do Trabalho ou resolvidos por meio de um novo acordo coletivo. 

Salários 

A implementação da nova jornada deverá preservar os salários dos empregados, inclusive os pisos salariais. Segundo o ministro, a manutenção da remuneração de quem tiver a jornada reduzida não se estende automaticamente a outros empregados, contratados com condições salariais diferentes. Ficam ressalvadas as situações em que a legislação prevê a equiparação salarial.  

Regimes compensatórios 

O relator também afastou os limites de tempo semanais e mensais para a concessão dos descansos semanais remunerados. Com isso, a frequência e a distribuição desses períodos poderão ser definidas por acordo ou convenção coletiva, desde que seja garantido o direito aos dois repousos semanais remunerados.   

Nos primeiros 90 dias de vigência da emenda, caso as negociações coletivas sobre a compensação não cheguem a um resultado, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e do Trabalho e Emprego poderão editar portaria conjunta com regras provisórias para permitir a compensação durante o período de adaptação.

Essas regras terão validade máxima de 90 dias, contados de 16 de dezembro de 2026. Após esse prazo, a compensação somente poderá ser estabelecida por meio de negociação coletiva.  

Empregados de estatais 

A decisão também estende aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência a possibilidade de adotar o regime excepcional de trabalho previsto na EC 141/2026. Para isso, os trabalhadores deverão cumprir os requisitos de qualificação profissional e remuneração estabelecidos na emenda.  

Apelo ao Legislativo 

O ministro também estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente os regimes diferenciados de trabalho e as regras de implementação da emenda pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Dino fixou o mesmo prazo para a adaptação dos contratos administrativos às novas regras de jornada, com possibilidade de ajustes para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.  

Leia a íntegra da decisão. 

Notícias relacionadas

Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

Obra da Arena da Amazônia envolveu cartel condenado pelo Cade

Empresas devem abrir 42 mil vagas de estágio em todo o país

El Niño seca rios, espalha fumaça e afeta extrativismo na Amazônia

Desemprego de longa duração cai ao menor nível em 14 anos no Brasil

Assuntos CLT, escala 6x1, Flávio Dino, hora extra, Jornada de trabalho, manchete, Trabalho
Cleber Oliveira 13 de novembro de 2026
Compartilhe
Facebook Twitter Pinterest Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Copy Link Print
Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também

O esquema de cartel envolveu a Arena da Amazônia (Foto: Divulgação/Sedel)
Dia a Dia

Obra da Arena da Amazônia envolveu cartel condenado pelo Cade

18 de novembro de 2026
estagiários
Dia a Dia

Empresas devem abrir 42 mil vagas de estágio em todo o país

18 de novembro de 2026
Comunidade Santa Helena: seca dificulta atendimento aos turistas (Foto: Lucas Bonny/FAS/Divulgação)
Dia a Dia

El Niño seca rios, espalha fumaça e afeta extrativismo na Amazônia

18 de novembro de 2026
União e estados são obrigados a adotar medidas para garantir direitos dos presos (Foto: Valter Campanato/ABr)
Dia a Dia

Licitação de R$ 3,92 bilhões para presídios do AM gera impasse no TCE

18 de novembro de 2026

@ Amazonas Atual

  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Polícia
  • Expressão
  • TV Atual
  • Lezera Pura
  • Serviços
  • Variedades
  • Saúde
  • Negócios
  • Tecnologia
  • Colunistas
  • Quem Somos

Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?