Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) pediu à Justiça, na manhã desta sexta-feira (6), que aumente de R$ 50 mil para R$ 500 mil a multa diária por descumprimento da ordem de retomada das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus.
A instituição também solicitou a expedição imediata de mandado de prisão contra o diretor-presidente do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas), César Tadeu Teixeira, por crime de desobediência.
Os pedidos foram apresentados ao juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Na quarta-feira (4), o magistrado determinou o restabelecimento das recargas e da validade do benefício em toda a rede de transporte coletivo da capital, no prazo de 24 horas a partir da intimação.
Na nova petição, assinada pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, a DPE afirma que as partes foram notificadas da decisão, conforme certidão do oficial de Justiça juntada ao processo na quinta-feira (5). Segundo a instituição, mesmo após a intimação, o Sinetram não cumpriu a ordem.
A Defensoria contesta os argumentos de uma nota divulgada pelo sindicato na quinta-feira. No comunicado, reproduzido na petição, o Sinetram afirma que o sistema de bilhetagem eletrônica permanece ativo, mas que a disponibilização de novos créditos depende do ingresso dos recursos financeiros correspondentes.
O sindicato sustenta que o sistema possui mecanismos de controle e travas de segurança que vinculam a liberação dos créditos à disponibilidade financeira. Segundo a entidade, essas condições não podem ser afastadas unilateralmente.
O Sinetram também afirma que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos competentes, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do transporte coletivo municipal.
Para a DPE, porém, a suspensão das recargas em 2 de novembro decorreu de uma decisão do sindicato, e não de um bloqueio automático do sistema. A instituição argumenta que, se os débitos alegados impedissem tecnicamente o funcionamento do benefício, a interrupção já teria ocorrido há meses.
“Portanto, o que se tem na Nota é apenas argumentação destinada ao descumprimento frontal da Ordem Judicial”, afirma a Defensoria.
A instituição sustenta que a multa fixada inicialmente não foi suficiente para assegurar a retomada das recargas e que os prejuízos aos estudantes aumentam a cada dia. A petição destaca a proximidade do Enem, com provas previstas para este fim de semana, para justificar o reforço das medidas.
Ordem contra o Sinetram
Na liminar de quarta-feira, Stone estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. O magistrado considerou que divergências administrativas e financeiras entre o sindicato e os governos não podem ser transferidas aos estudantes.
A ação foi apresentada pela Defensoria após a suspensão das recargas gratuitas, atribuída pelo Sinetram a impasses com o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, responsáveis pelos subsídios do sistema.
O processo foi instruído com um requerimento coletivo assinado por mais de 150 estudantes, que relataram prejuízos ao deslocamento e ao acesso às instituições de ensino.
A decisão também determinou que Estado e Município não criem obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem as condições técnicas necessárias quando isso estiver sob responsabilidade deles. O aumento da multa e a prisão do dirigente são pedidos da Defensoria e dependem de decisão judicial.
