Por Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) 1.379/2026 que criou linhas de crédito no total de R$ 22,6 bilhões, com juros subsidiados, para empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto será analisado no plenário da Câmara e, depois, precisará passar pelo Senado. A MP perde validade em 18 de novembro.
O texto permite a combinação dos recursos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Pelo previsto, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões, do BNDES.
A proposta reforça o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas por barreiras comerciais internacionais, tarifas e instabilidades geopolíticas. A ampliação dos recursos deve beneficiar exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, além de seus fornecedores.
Inicialmente, o BNDES previa dispor de R$ 5 bilhões. Em setembro, no entanto, o banco ampliou sua participação no Plano Brasil Soberano 3 para R$ 9,1 bilhões. Com os recursos adicionais, o orçamento final do plano de apoio passou dos R$ 18,5 bilhões estimados inicialmente para R$ 22,6 bilhões.
Do total de recursos, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos. Outros R$ 6,8 bilhões serão destinados aos beneficiários exportadores e seus fornecedores que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos da seguinte forma: R$ 1 bilhão para empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro; R$ 4 bilhões para empresas atuantes em atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.
