Do ATUAL
MANAUS – Quatro mulheres foram autuadas pela Polícia Civil do Amazonas por submeter seis criança a situações de vexame ou constrangimento. Elas são reincidentes nessa prática, estabelecida no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). As mulheres foram abordadas na quinta-feira (29) em cruzamento de avenidas em Manaus e levadas à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente.
A ação ocorreu no cruzamento da Avenida Pedro Teixeira com a Rua Rita Gama Barros, na zona centro-oeste da capital, para identificar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e exploração em semáforos. As crianças foram levadas para o Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes).
A abordagem foi coordenada pela desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude e do Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
“Crianças pequenas não podem ficar expostas nas ruas, especialmente em cruzamentos e semáforos, sujeitas a riscos de atropelamento e afastadas da escola. Por isso, fazemos um apelo à população: quem deseja ajudar deve procurar instituições, paróquias e abrigos, em vez de entregar dinheiro diretamente nos sinais, pois essa prática pode contribuir para a permanência dessas crianças nas ruas”, disse Joana Meirelles.
A desembargadora também defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à infância, com mais vagas em creches, escolas de tempo integral e oportunidades de capacitação profissional para as mulheres. Segundo ela, o enfrentamento do problema exige conscientização, participação da sociedade e ações permanentes e integradas dos órgãos públicos.
