Do ATUAL
MANAUS – O novo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), sargento da Polícia Militar Moisés Loiola de Souza autorizou a contratação sem licitação da empresa G. M. Botelho Ltda., conhecida como Juliet Papa Armas e Treinamentos, por R$ 9,11 milhões.
O contrato, firmado “para capacitação profissional e execução” do Curso de Formação da Guarda Municipal de Manaus, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 27 de outubro de 2026. Sargento Loiola assumiu o cargo há menos de duas semanas.
A Semseg usou a inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite contratar direto quando não há competição possível, como no caso de serviços técnicos especializados prestados por empresa de “notória especialização”.
Esta não é a primeira contratação da empresa pela Semseg em 2026. Em junho, durante a gestão anterior, a secretaria já havia autorizado, também por inexigibilidade, o pagamento de R$ 541.440,00 à G. M. Botelho Ltda. para treinamento continuado com pistolas 9mm destinado à Guarda Municipal. Com os dois contratos, os valores chegam a R$ 9.651.811,89 no ano.
A contratação direta é prevista em lei, mas exige que a administração comprove que não havia como abrir concorrência. Os documentos publicados não mostram:
- quais atestados comprovam a especialização da empresa;
- como o valor foi calculado e comparado ao de mercado;
- por que o curso de formação e o treinamento com pistola foram contratados separadamente;
- se outras instituições, como academias de polícia e escolas de formação, foram consultadas.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato é referente a três anos com pagamentos parcelados. Confira a nota na íntegra.
“A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), esclarece que o investimento previsto de R$ 9,1 milhões para a formação da Guarda Municipal contempla 590 candidatos, distribuídos em três turmas, ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028, com pagamentos parcelados conforme a execução dos serviços.
O valor inclui toda a estrutura necessária à formação dos novos guardas municipais, como professores, espaços de treinamento, uniformes, equipamentos, munições, avaliações, assistência médica e suporte logístico, garantindo a preparação técnica e operacional dos futuros agentes.
A empresa contratada apresentou documentação de capacidade técnica e credenciamento junto à Polícia Federal para as atividades pertinentes. A contratação por inexigibilidade está fundamentada na legislação vigente e foi planejada para assegurar a continuidade das etapas do concurso público.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, priorizando a qualificação da Guarda Municipal e o fortalecimento da segurança da população”.
