Por Isabela Moya, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou uma decisão em que subordinava o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia. Em nova decisão, publicada no sábado (24), o ministro permitiu que as operações de deslocamento em áreas remotas aconteçam neste domingo (25), sem depender de uma aprovação individual de cada juiz eleitoral.
A autorização do TSE inclui as operações de transportes de indígenas feitas pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e outros órgãos federais, além de embarcações das próprias comunidades com combustível custeado ou ressarcido pelo plano.
A determinação altera uma decisão do próprio Nunes Marques, de sexta-feira, 23, que exigia que cada viagem fosse aprovada judicialmente, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.
O novo entendimento do TSE veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse parte da decisão de sexta-feira (23), argumentando que a exigência, diante da proximidade da votação, criava dificuldades operacionais e poderia inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas.
Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisava começar ainda no sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. Ainda na noite de sábado, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, acatou o pedido do PGR.
Ainda no sábado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o governo federal adotaria medidas para garantir o acesso gratuito de indígenas e outras comunidades à votação deste domingo (25).
Segundo a secretaria, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas terão transporte gratuito garantido por órgãos federais. Quando não for possível disponibilizar o transporte, há previsão o ressarcimento das despesas.
