Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que a decisão do CNMP (Conselho Superior do Ministério Público Federal) de rejeitar a abertura de investigação contra o procurador-geral da República Paulo Gonet “apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao país e às instituições”. A declaração foi feita em publicação no X neste sábado (26).
Gilmar ainda aproveitou a publicação para alfinetar o relator do caso Master, André Mendonça, em virtude do fim do sigilo sobre relatório da Polícia Federal que revelou a proximidade de Gonet com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
“Antes disso, o próprio relator já havia reconhecido em Plenário a fragilidade das insinuações. Tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei. Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, apontou Gilmar.
Para o decano do STF, “o dano reputacional já estava consumado” em meio aos “vazamentos seletivos” que teriam sido promovidos por Mendonça em inquérito “que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral”.
Gilmar também criticou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por decisão liminar de Mendonça. A medida foi depois suspensa pelo presidente da Corte, Edson Fachin. “Medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis, que desarticulou, ainda que por breve período, o comando do órgão responsável pela segurança das nossas fronteiras e pela repressão a crimes graves de caráter transnacional. Sua pronta reversão evitou dano maior”, afirmou Gilmar.
O decano avaliou que os episódios lançam luz sobre um mesmo problema: decisões monocráticas de grande alcance “tomadas de afogadilho”. “Tudo isso reforça a posição que já defendi quanto à necessidade de que a figura do juiz de garantias também possa valer para o Supremo”, defendeu.
Nesta sexta-feira (25), o CNMP, que exerce controle correicional sobre a categoria, decidiu não haver indícios de irregularidades na atuação de Gonet no caso do Banco Master.
A decisão foi por cinco a quatro. A denúncia tinha como fundamento com quem viajou para Londres para participar de degustação de uísque e charutos. O voto decisivo foi do presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino.
