MANAUS – Promulgada depois da Ditadura Militar, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Brasileira ainda não completou 40 de existência, portanto a nossa democracia ainda está no começo da sua vida. Temos uma história marcada por autoritarismos, que são expressos na resistência das elites brasileiras em conviver com o Regime Democrático.
Em seu pouco tempo de vida, a democracia brasileira tem recebido muitas investidas, desde impeachments injustificáveis contra presidentes eleitos, denúncias falsas contra o sistema eleitoral, tentativas de golpes e ataques à soberania nacional. Tudo isso somado a pouca eficácia quanto à implantação dos direitos básicos faz da democracia brasileira uma instituição ainda frágil e oscilante. Ela precisa ser aperfeiçoada para melhor responder as necessidades da população e se consolidar frente a percepção do povo brasileiro.
A democracia brasileira chegou a ser agredida e assediada várias vezes por pessoas e grupos que não toleram o fato de os pobres decidirem quem governa o país. Estes grupos de matriz autoritária e oligárquica já controlam o campo econômico, mas também buscam a cada dia se apropriar dos destinos políticos do Brasil, promovendo o ódio contra os mais pobres, a devastação ambiental e reforçando as desigualdades que levam milhares de pessoas a situações de humilhação e miséria.
A Constituição Cidadã estabelece direitos políticos, sociais, culturais e ambientais, projetando melhores condições de vida para o multifacetado povo brasileiro, principalmente para as populações vítimas de uma história desfavorável, marcada pelo racismo, pelo colonialismo e pela agressão ao Meio Ambiente. São direitos, que embora estabelecidos na Carta Magna, precisam receber um tratamento especial dos governantes para que possam ser implantados e usufruídos pelo brasileiro.
Apesar das resistências impostas pelas elites brasileiras, nos últimos anos o Brasil tem conseguido avançar em algumas áreas importantes, como a redução da pobreza, a ampliação da educação pública, a disponibilidade de serviços gratuitos de saúde, a diminuição do desemprego, a elevação do salário mínimo, a isenção do imposto de renda para as classes mais pobres, a diminuição do desmatamento, a retirada do grupo de países que formam o Mapa da Fome, a expansão dos programas de distribuição de renda e a retomada da diplomacia. É preciso reconhecer tais avanços e criar condições para que possamos avançar mais ainda.
Somente aprofundando tais conquistas e ampliando os direitos fundamentais a democracia será festejada e defendida pelo povo brasileiro. Não podemos retroceder permitindo que a extrema-direita retorne ao poder central. É necessário continuar avançando para o bem do Brasil e de sua população.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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