Do ATUAL
MANAUS – O PDT (Partido Democrático Trabalhista) no Amazonas terá que devolver R$ 14.829,26 aos cofres públicos por irregularidades nas contas de 2024. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que aprovou as contas com ressalvas.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18), com voto da juíza-relatora Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, ao acatar parecer do Ministério Público Eleitoral.
O valor corresponde a 6,44% dos gastos do partido no ano, que somaram R$ 230.196,80. A despesa inclui R$ 160 sem comprovação, R$ 5.200 pagos a mais a uma empresa de serviços contábeis em relação ao contrato apresentado, R$ 100 pagos a mais a uma fornecedora e R$ 9.369,26 em multas quitadas com dinheiro do Fundo Partidário, prática que era proibida na época.
Os R$ 100 foram devolvidos em junho deste ano e, se a Justiça Eleitoral confirmar que o pagamento se refere a este processo, o valor a restituir cai para R$ 14.729,26.
O tribunal não aceitou parte dos documentos que o partido apresentou depois do parecer técnico por entender que poderiam ter sido apresentados antes, quando a defesa teve oportunidade de se manifestar.
Também pesou na decisão o uso dos recursos destinados à participação política das mulheres. Do Fundo Partidário de R$ 221 mil recebido em 2024, o PDT devia reservar 5%, ou R$ 11.050, mas transferiu apenas R$ 9.250, cerca de 4,18%. Os R$ 1.800 que faltavam só foram repassados em 2025, e o partido não provou como foram usados.
Outros R$ 3.807,33 ficaram parados em caixa. Esses dois valores, que somam R$ 5.607,33, serão conferidos na prestação de contas de 2025. Os R$ 4.495 que não tiveram comprovação de gastos em programas voltados às mulheres deverão ser aplicados nessa finalidade no ano seguinte ao julgamento.
O tribunal ainda registrou falhas de escrituração contábil, que ficaram como ressalvas, mas concluiu que elas não impediram a fiscalização das contas. Eventual pedido do partido para usar o Fundo Partidário ou parcelar a devolução será analisado na fase de execução da decisão.
