Por Renan Porto e Ricardo Corrêa, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, afirmou, na manifestação em que defende sua atuação na produção de relatórios de inteligência usados por Alexandre de Moraes contra André Mendonça, que as peças foram apresentadas em atenção à determinação de Moraes nos autos do inquérito das fake news. Juristas criticam o uso do inquérito para requisitar os relatórios.
Na defesa, Andrei Rodrigues também negou que os relatórios de inteligência produzidos pela instituição sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça representem “monitoramento ilícito”. Segundo o delegado, os documentos não podem ser confundidos com investigação criminal e têm caráter informativo.
Os relatórios de inteligência, sem valor probatório, foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes, na semana passada, para pedir a instauração de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações.
Na última terça-feira (8) Mendonça citou os mesmos documentos para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou que ele fosse restituído ao comando da PF.
Atendendo a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, Andrei protocolou uma manifestação nesta sexta-feira (11) dando esclarecimentos sobre o ocorrido.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor da PF.
“Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
O delegado ainda disse que os relatórios não podem ser classificados como apócrifos, porque têm “autoria institucional” Segundo ele, a ausência do nome do servidor responsável é uma medida de “proteção dos profissionais de inteligência”.
Andrei afirmou que a produção dos documentos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Na última quarta-feira (9) Edson Fachin retirou a investigação de Moraes.
Após as alegações do diretor da PF nesta sexta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou uma manifestação dizendo que a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues representou uma interferência indevida nas competências do presidente da República.
“A imposição judicial de afastamento cautelar dos titulares de funções de direção da Polícia Federal, sem justa causa, como a prévia instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos que o fundamentariam, interfere diretamente no exercício da competência constitucional do Presidente da República sobre a direção da Administração Federal”, disse o AGU
Juristas criticam uso do inquérito
O uso do inquérito das fake news por Moraes para requisitar os relatórios foi criticado por juristas ouvidos pelo Estadão. Segundo eles, há fragilidade jurídica no movimento de Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o caso do inquérito e, depois, assumiu a relatoria da investigação iniciada em 2019
Instaurado no início do governo Jair Bolsonaro (PL), em meio à primeira grande onda de ataques antidemocráticos ao STF, o inquérito das fake news reúne uma série de particularidades, como a abertura de ofício, a escolha do relator pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o sigilo máximo mantido ao longo do processo e a concentração de poderes em Alexandre de Moraes, que passou a receber por prevenção ações ligadas a desinformação. O inquérito, desde que começou a “engolir” temas múltiplos, chegou a ficar conhecido como o “inquérito do fim do mundo”.
Na ocasião da decisão de Moraes, o jurista Aury Lopes Jr. afirmou que o inquérito das fake news, aberto em 2019, voltou a ser usado “à la carte” como instrumento de investigação contra Mendonça. “No fundo, deveríamos focar na mensagem e não tentar pura e simplesmente desacreditar o mensageiro”, disse.
Ele afirmou que Fachin acertou ao retirar o caso do inquérito das fake news e transferi-lo para uma petição própria.
O criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo também questionou o uso do inquérito das fake news para buscar elementos contra Mendonça. Para ele, Moraes passou a atuar em uma apuração na qual estava diretamente envolvido, o que cria uma “grande fragilidade jurídica”.
