Do ATUAL
MANAUS – O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Diogo Oliveira Nogueira Franco manteve a multa de R$ 5 mil ao senador OMar Aziz (PSD), candidaro a governador do Amazonas, por irregularidade no registro de um canal de WhatsApp usado na campanha eleitoral.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) em resposta a um recurso da Federação União Progressista, do governador e candidato à reeleição Roberto Cidade, que pedia o aumento do valor da multa acima do mínimo legal. A alegação foi que a pena deveria ser mais alta por causa da relevância do cargo em disputa e do alcance do canal usado por Omar.
Conforme o processo, o caso girou em torno de um erro no endereço eletrônico informado pelo senador à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. O link declarado não funcionava, levando a uma página de erro, enquanto o canal realmente usado nas campanhas, chamado “#DizAí Omar”, tinha nome parecido, mas grafado de forma diferente.
Segundo a defesa de Omar, a divergência ocorreu porque o sistema do Requerimento de Registro de Candidatura converte os endereços para letras maiúsculas, enquanto o WhatsApp diferencia maiúsculas de minúsculas. Assim, o link informado no registro não coincidia com o endereço real do canal.
O juiz reconheceu que houve falha na comunicação do endereço à Justiça Eleitoral, mas manteve a multa no valor mínimo previsto em lei, que é de R$ 5 mil. De acordo com a decisão, não haveria elementos suficientes para provar que o senador tentou esconder o canal de propaganda ou dificultar a fiscalização eleitoral.
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