Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Um laudo pericial contábil produzido em ação que discute atrasos no pagamento de salários de rodoviários aponta que o sistema de transporte coletivo de Manaus depende dos subsídios pagos pelo poder público para custear a operação. Sem esses recursos, a arrecadação com passagens seria insuficiente para cobrir apenas as despesas com pessoal e manutenção dos ônibus na maioria das empresas analisadas.
“Constata-se que, das seis das sete empresas rés apresentaram resultado superavitário acumulado no período com dados contábeis, restando deficitária, exclusivamente, a Viação São Pedro Ltda., empresa cuja contabilidade não foi apresentada”, diz trecho do laudo, que o ATUAL teve acesso.
“Caso não considerado o subsídio tarifário (isto é, isolando-se exclusivamente a receita de bilhetagem como fonte de custeio), o resultado se inverte drasticamente: a receita tarifária, por si só, seria insuficiente para cobrir as despesas de pessoal e manutenção em todas as empresas rés”, diz outro trecho.
A perícia foi realizada pela contadora Stephanie Negreiros dos Santos e abrangeu dados de 2022 a 2025. O trabalho foi determinado pela Justiça do Trabalho para analisar as receitas obtidas com a venda de passagens e as despesas com pessoal e manutenção das empresas que operam o transporte urbano da capital. O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e Região Metropolitana.
No período analisado, as despesas das empresas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 1,296 bilhão, enquanto os gastos contabilizados com manutenção dos veículos chegaram a R$ 1,202 bilhão. Juntos, os dois grupos de despesas alcançaram R$ 2,499 bilhões.
Ao comparar as receitas de bilhetagem com essas despesas, a perícia constatou que o dinheiro arrecadado diretamente com os passageiros, isoladamente, não seria suficiente para pagar pessoal e manutenção. A situação foi verificada nas empresas analisadas, com exceção aparente da Global GNZ. Nesse caso, porém, a perita ressalvou que não foram apresentadas informações sobre gastos com manutenção, o que interfere no resultado.
O laudo afirma que a situação evidencia, sob o ponto de vista técnico-contábil, uma “dependência estrutural” dos subsídios públicos para a sustentabilidade econômica do sistema. A perícia também registra que o modelo adotado em Manaus prevê que a tarifa cobrada do passageiro seja inferior ao custo integral do serviço, com complementação por recursos públicos.
“A receita de arrecadação com bilhetes de passagem, isoladamente considerada, não é suficiente para cobrir as despesas de pessoal e de manutenção de veículos das empresas rés, sendo estruturalmente dependente da complementação por subsídio público, o que é compatível com o modelo de concessão subsidiada instituído pelas Leis Municipais nº 2.545/2019, nº 2.546/2019 e nº 2.552/2019”, diz trecho do laudo.
Quando os subsídios são acrescentados às receitas, o cenário muda. Das sete empresas rés, seis apresentaram resultado superavitário acumulado no período em que havia dados contábeis disponíveis. A Viação São Pedro foi a única apontada como deficitária, mas a perícia registra que a contabilidade da empresa não foi apresentada.
O resultado, entretanto, não representa necessariamente lucro das empresas. A própria perícia alerta que o cálculo considera somente receitas de bilhetagem e subsídios em comparação com despesas de pessoal e manutenção. Ficaram fora serviços de terceiros, despesas administrativas, financeiras, tributárias e outros gastos relacionados à operação.
“Tal constatação, obtida a partir de universo mais amplo de receitas e despesas do que o abrangido pelo objeto pericial, indica que, mesmo com o superávit apurado no comparativo restrito de bilhetagem/subsídio versus pessoal/manutenção (item 4, supra), a generalidade das empresas rés incorre em despesas de outra natureza (administrativas, financeiras, tributárias, entre outras) de magnitude suficiente para reverter, ao menos parcialmente, aquele resultado positivo”, diz outro trecho do laudo.
Prefeitura concentra repasses
Entre os recursos públicos identificados pela perícia, a Prefeitura de Manaus respondeu por 76,09% dos repasses no período. O Governo do Amazonas representou 19,50%; recursos próprios do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, 3,61%; e o auxílio federal, 0,80%.
A análise também identificou que os repasses do Governo do Amazonas não seguiram periodicidade mensal fixa. Segundo o documento, houve meses sem transferência estadual identificada e também não havia um dia determinado para os pagamentos.
A perícia encontrou ainda limitações nos registros das empresas. Os subsídios aparecem na contabilidade de forma consolidada, sem separação que permita identificar diretamente se determinado recurso foi repassado pelo Município ou pelo Estado. Para fazer essa distinção, a perita utilizou uma “Listagem de Programações de Despesa” fornecida pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), com informações sobre fonte pagadora, valores, datas e empresas beneficiadas.
Também houve falta de documentação de algumas concessionárias. Integração Transportes, Expresso Coroado e Viação São Pedro não disponibilizaram balancetes ou arquivo Sped válido referentes a 2025, o que limitou a análise daquele exercício. No caso da Global GNZ, não foram apresentados balancetes mensais e as demonstrações fornecidas não continham despesas de manutenção, fazendo com que esse gasto aparecesse zerado durante todo o período analisado.
A ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e tem como origem a alegação do sindicato de atrasos sistemáticos no pagamento de salários e vale-alimentação dos trabalhadores das concessionárias. As empresas alegaram no processo dependência dos subsídios tarifários e atribuíram os atrasos ao atraso de repasses do poder concedente.
