Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A juíza auxiliar da propaganda eleitoral das eleições no Amazonas Mara Elisa Andrade determinou na quinta-feira (20) a suspensão de um canal do candidato a governador do Amazonas Omar Aziz (PSD) no WhatsApp.
De acordo com Mara, o canal, denominado “Figurinhas OA”, tem distribuído material de campanha sem que ter sido informado à Justiça eleitoral como um dos perfis oficiais da campanha do candidato.
“O canal impugnado possui conteúdo de natureza eleitoral, destinado à distribuição de figurinhas de campanha para utilização em conversas e grupos de WhatsApp”, diz a decisão.
A decisão atende pedido da Coligação União pelo Amazonas, encabeçada pelo governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil).
A coligação alega que, no canal, são distribuídas figurinhas com inscrições “Omar 55” e “Lembrete: Omar Aziz é 55”. Para ela, as características tornam o canal como um dos perfis do candidato.
As regras eleitorais estabelecem que a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada “em sítio da candidata ou do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral”.
A legislação prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil ou em “valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa”.
Ao ordenar a suspensão do canal, Mara afirmou que, no caso dos meios usados para campanha, a Lei Eleitoral “exige a comunicação dos respectivos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral”.
No caso do canal da candidatura de Omar, a magistrada confirmou que a plataforma distribui material de campanha do candidato e não consta na lista de sites informados à Justiça Eleitoral.
A juíza também verificou que o perfil foi criado em julho e que, nesse caso, incide a regra que prevê que o canal irregular só poderá ser disponibilizado 48 horas após a regularização.
“Em acesso à URL do canal de WhatsApp ‘Figurinhas OA’, nas informações referentes a dados do canal, é possível verificar que sua criação ocorreu em 10/07/2026, incidindo, portanto, o prazo de 48h para sua disponibilização após a regularização do registro”, diz trecho da decisão.
Até às 9h48 desta sexta-feira (21), o canal continua disponível no WhatsApp, com 355 seguidores. Além disso, o link também já está disponível na lista de perfis do candidato.
