Do ATUAL
MANAUS – O governador Roberto Cidade (União Progressista), candidato à reeleição, foi intimado a remover vídeo das redes sociais gravado dentro do SPA e Maternidade Chapot Prevost, unidade pública de saúde que está em obras, na zona leste de Manaus. Cidade aparece caminhando pelo interior da unidade mostrando os serviços de reforma.
A determinação é do juiz auxiliar da propaganda eleitoral Diogo Oliveira Nogueira Franco. O vídeo foi publicado no Instagram e Facebook, e republicado pelo secretário de Saúde Luís Alberto Saraiva Santos e pelo secretário executivo de Assistência da Saúde Homero de Miranda Leão Neto.
O pedido de remoção é da coligação “Mudar é Urgente!” (PL/Novo), da candidata Maria do Carmo Seffair. Segundo a representação, o conteúdo foi publicado em 29 de julho quando a unidade estava em obras e com acesso restrito. Durante a gravação, trabalhadores interromperam as atividades para cumprimentar o governador.
Para o juiz, a situação caracteriza uso eleitoral de bem público, prática proibida pela Lei nº 9.504/1997. Na decisão, ele considerou o local da gravação, o contexto da utilização do espaço e a possível associação entre a atuação administrativa e a imagem do candidato.
Os responsáveis pelas publicações terão 24 horas para remover os vídeos das URLs indicadas no processo. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 50 mil.
Também fica proibida a republicação, o impulsionamento ou a divulgação novamente do mesmo conteúdo.
