Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — “Todo cuidado é pouco. Erro mínimo vai virar munição em tempo real para o jurídico de outra campanha”, afirmou o advogado e professor de Direito Eleitoral da Uninorte Eduardo Deneriaz Bessa sobre a “guerra” entre as assessorias jurídicas dos candidatos durante a campanha eleitoral.
Na disputa por espaço e visibilidade nas redes sociais, candidatos têm apostado em uma espécie de “artilharia jurídica” para retirar do ar conteúdos de adversários e reduzir o alcance das publicações. Irregularidades simples e facilmente corrigíveis são usadas como fundamento para pedidos mais rigorosos, como a suspensão de publicações e até de páginas dos postulantes a cargos eletivos. Em casos mais graves, as equipes jurídicas também atuam em ações que podem resultar na cassação de eleitos — o chamado “terceiro turno”.
O período oficial de campanha começou no domingo (16). As publicações dos candidatos devem obedecer às regras previstas na legislação eleitoral e, em caso de irregularidade, podem gerar multas e outras sanções. É nesse cenário que atuam as assessorias jurídicas, tanto na defesa dos candidatos quanto na fiscalização dos adversários.
“Tem uma dimensão que pouca gente enxerga, que é o impacto econômico disso. Só para você ter noção, hoje uma propaganda antecipada varia em uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A de impulsionamento vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil”, disse o professor.
“Então, quando você está diante de um ataque dessa natureza judicial, você, além de desgaste público e político, você também está dando um desgaste financeiro no seu oponente. Imagina o cara pegar 10, 15 ou 20 multas por propaganda irregular. Vai dar um desfalque próximo de meio milhão no caixa de uma campanha”, completou.
Segundo Bessa, a artilharia jurídica é uma estratégia cada vez mais usada pelos grupos políticos não apenas para evitar irregularidades cometidas pelos próprios candidatos, mas também para pressionar os adversários.
“É uma realidade de toda eleição moderna. A disputa eleitoral não está só mais acontecendo na urna, na rua, mas muito dentro do tribunal”, afirmou.
“Hoje toda campanha, principalmente as majoritárias, têm um núcleo jurídico que não só está ali para defender o candidato, mas também para atacar. Ou seja, esse núcleo jurídico é um fiscalizador do adversário e uma blindagem do próprio candidato”, completou Bessa.
De acordo com o professor, esse tipo de estratégia resultou, por exemplo, na cassação do ex-governador do Amazonas José Melo, em 2017. Ele foi alvo de uma ação movida pelo principal adversário na eleição, o senador Eduardo Braga.
Bessa explica que, no processo eleitoral, a fiscalização é legítima e que as representações são instrumentos previstos na legislação para garantir a igualdade na disputa. “Não tem nada de errado nisso”, afirmou.
“Rotular publicação feita com inteligência artificial, informar os perfis à Justiça Eleitoral… Isso não é detalhe. É uma regra posta, apesar de recente, que no final das contas protege o eleitor”, completou o professor.
Nesta semana, diversas representações eleitorais foram apresentadas por coligações com o objetivo de suspender publicações e até páginas de adversários. Em alguns casos, a Justiça determinou a remoção dos conteúdos. Em outros, optou por medidas menos severas e permitiu a correção das irregularidades.
Um dos vídeos retirados do ar foi publicado pelo ex-prefeito de Manaus e candidato a governador David Almeida (Avante). Produzido com inteligência artificial generativa, o conteúdo mostrava uma contagem de zero a sete, em referência ao número de urna do candidato.
A Coligação União pelo Amazonas, encabeçada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do vídeo sob o argumento de que a publicação não informava que as imagens haviam sido geradas por IA.
Na segunda-feira (17), o juiz Diogo Nogueira Franco determinou que David Almeida removesse o vídeo ou incluísse a informação de que o conteúdo havia sido gerado por IA. Subsidiariamente, determinou que a Meta retirasse a publicação do ar. O vídeo foi removido na tarde de terça-feira (18).
Em outro caso, a Federação União Progressista pediu a suspensão do site de campanha e do perfil no Spotify do candidato a governador Omar Aziz (PSD) porque os endereços não haviam sido informados à Justiça Eleitoral.
O juiz Diogo Nogueira Franco indeferiu o pedido de suspensão e deu prazo de 24 horas para que o candidato corrigisse a irregularidade.
Segundo Bessa, existe uma linha tênue entre a fiscalização legítima e a chamada “litigância predatória”, caracterizada pelo uso massivo ou abusivo de ações judiciais.
“Quando uma campanha fica entrando com pedidos desproporcionais por conta de falhas sanáveis, pedindo suspensão de página onde caberia uma simples adequação, ele fica usando aquele processo como uma arma de desgaste, e não como um instrumento de legalidade”, afirmou.
Para o professor, os candidatos precisam considerar o investimento em uma estrutura jurídica capaz de prevenir irregularidades diante do risco de acumular multas e representações ao longo da campanha.
“O recado que fica para os candidatos é outro: todo cuidado é pouco. Erro mínimo vai virar munição em tempo real para o jurídico de outra campanha. Então, a estratégia tem que ser muito voltada em não economizar em uma assessoria para poder não gastar de forma equivocada no futuro com multas e representações”, disse Bessa.
