Do ATUAL
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição e o encerramento das atividades do lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. O local, no Ramal do Creuza, é alvo de denúncias de moradores sobre poluição e problemas relacionados às condições de higiene e salubridade.
Além do fechamento do lixão, a DPE pede a implementação de uma forma adequada de descarte dos resíduos sólidos, a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a Defensoria, o problema é acompanhado desde 2023 quando começaram as tentativas de diálogo e de solução extrajudicial com o poder público municipal.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos, a falta de colaboração do município contribuiu para o agravamento da situação. O pedido de liminar inclui urgência em função do incêndio registrado no local na última semana.
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas”, disse o defensor.
Segundo Carlos Almeida ilho, o funcionamento de lixões a céu aberto viola o artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que proíbe expressamente essa prática. O prazo final estabelecido pela legislação para a erradicação de lixões desse modelo terminou em 2024.
“A situação do município de Iranduba, infelizmente, reflete uma realidade estadual, onde a grande maioria dos municípios ainda descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem”, afirmou.
Multa
Na ação, a Defensoria pede que o município de Iranduba seja obrigado a interditar e encerrar definitivamente o lixão no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária solicitada é de 1% sobre o valor da causa, que é de R$ 12 milhões.
A DPE também pede que a prefeitura elabore e execute, em até 120 dias, um Plano de Recuperação da Área Degradada. O município deverá ainda apresentar, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação Emergencial para a gestão dos resíduos sólidos.
Outro pedido é para que a prefeitura apresente uma solução provisória para o descarte dos resíduos, que pode incluir a construção ou contratação de um aterro sanitário licenciado, a criação de uma estação de transbordo para encaminhamento do material a um destino adequado ou outra alternativa ambientalmente compatível.
A ação também prevê medidas para catadores de materiais recicláveis. A Defensoria solicita o fomento e a formalização de cooperativas, além do fornecimento de infraestrutura para a triagem dos materiais e a inclusão socioeconômica dos trabalhadores na cadeia formal de reciclagem.
Apesar de a Prefeitura de Iranduba ser a ré na ação, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) foram intimados para manifestar a posição processual no caso.
