Do ATUAL
MANAUS – A Justiça do Amazonas aceitou denúncia contra o sargento Belmiro Wellington Costa Xavier, da Polícia Militar, pela morte de Carlos André de Almeida Cardoso, ocorrida no dia 19 de abril de 2026 no bairro Alvorada, em Manaus. Com a decisão desta quarta-feira (29) do juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o militar é tornado réu no processo por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O magistrado determinou que Wellington deve deixar a prisão, mas cumprirá restrições como uso de tornozeleira eletrônica. Também arquivou denúncia contra o outro policial, o aluno soldado Hudson Marcelo Vilela de Campos, por falta de provas.
Sobre Belmiro Wellington, o Ministério Púbico afirma que a arma utilizada por ele não tem registro regular.
Ao soltar o policial, o juiz Fábio Lopes Alfaia justificou que o encerramento da fase de investigações alterou o cenário do processo. “Analisando detidamente o presente feito, é de rigor o deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do acusado. Registre-se, de início, que com o avançar do procedimento, constata-se que os motivos fáticos e jurídicos que anteriormente justificaram a decretação da medida extrema não mais subsistem”, afirma.
O juiz acrescentou que “no tocante ao modus operandi, a gravidade abstrata ou a dinâmica dos fatos apurados até aqui, embora lamentáveis e reprováveis, não podem servir de esteio perpétuo para a restrição da liberdade do réu sem a indicação de fatos novos e concretos que demonstrem sua periculosidade social atual”.
Belmiro Wellington terá que se apresentar todo mês à Justiça a partir de agosto de 2026, manter distância de pelo menos 200 metros das testemunhas e da família da vítima, ficar em casa no período da noite entre 18h e 06h, e não sair de Manaus sem autorização prévia do juiz. Também teve o porte e a posse de armas suspensos.
A soltura do policial foi repudiada pela família da vítima. O advogado Alexandre Torres Jr., que representa os parentes de Carlos André, criticou a medida.
“Nós atuamos na defesa da família de Carlos André e nossa posição é de total discordância com a soltura do policial envolvido. Consideramos que o parecer pela liberdade foi precipitado, pois as perícias e vídeos do caso mostram uma dinâmica diferente da argumentada inicialmente. Inclusive, já acionamos o Tribunal de Justiça com um Mandado de Segurança para exigir o retorno do envolvido à prisão e garantir a justiça no caso”, disse.
Em nota, o advogado Samarone Gomes, responsável pela defesa do sargento, declarou: “A defesa do sargento Belmiro informa que recebeu com serenidade a decisão da Justiça que substituiu a prisão preventiva pela aplicação de medidas cautelares por entender que a medida observa os princípios da legalidade e da proporcionalidade”.
E acrescentou: “Reitera que o policial é inocente e que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrado que sua conduta ocorreu no estrito cumprimento do dever legal. A defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e afirma que continuará colaborando para o completo esclarecimento dos fatos, convicta de que o sargento será absolvido ao final do processo”.
