Do ATUAL
MANAUS – O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), realizou 30.168 atendimentos desde a criação do serviço, em 2023. Somente entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.142 atendimentos.
Na unidade jurídica ocorrem atendimentos de vítimas de crimes e atos infracionais e dos familiares, com suporte psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção. O serviço funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, na zona sul de Manaus.
Segundo o TJAM, pessoas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em decorrência de crimes podem ser atendidas pelo centro, mesmo que o autor não tenha sido identificado, processado ou condenado. Familiares das vítimas também têm acesso ao serviço.
De acordo com a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, coordenadora do CEAVCAI, o objetivo é garantir acolhimento às vítimas e evitar que elas fiquem desamparadas durante a tramitação do processo criminal. O atendimento inclui acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e articulação com órgãos da rede de proteção.
O centro atua em parceria com instituições como a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e o MPAM (Ministério Público do Amazonas). Quando necessário, as vítimas são encaminhadas para assistência jurídica e outros serviços de apoio.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Fórum Ministro Henoch Reis. O serviço também mantém plantão das 14h às 18h para atender vítimas fora do horário regular.
O TJAM informou que a maioria das vítimas é de rimes relacionados à Lei Maria da Penha, mas não dispõe de dados sobre o número de ocorrências e nem perfil das vítimas.
