Da Redação
MANAUS – Com a precariedade da saúde pública, pacientes recorrem cada vez mais à Justiça para garantir remédios, tratamentos e cirurgias. No Amazonas, ações judiciais custaram R$ 21,1 milhões ao governo em 2015. De janeiro a junho deste ano, o custo foi de R$ 1,8 milhão, segundo informou a Susam (Secretaria de Estado da Saúde). O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) classifica a busca pelo direito ao tratamento digno na rede pública de saúde de ‘judicialização da saúde’, termo que foi encampado pelo secretário estadual Pedro Elias de Souza. No ano passado, esses processos judiciais geraram uma despesa de R$ 1,2 bilhão ao Ministério da Saúde.
Em sua 7ª Assembleia, nesta quarta-feira, 27, em Brasília, o Conass lançará uma contraofensiva aos pacientes que buscam na Justiça o direito de fazer tratamento médico pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A reação será em três frentes: defender nos tribunais que as ações comprometem as finanças públicas, pois o custo desse tipo de paciente não está previsto no orçamento; alegar a dificuldade de obter, no caso de fornecimento, medicamentos de elevado custo e que não estão disponíveis no SUS, além da não comprovação da eficácia das substâncias exigidas pelos pacientes; e pedir que a polícia investigue pacientes sob alegação de que muitos processos na Justiça são orientados por laboratórios e hospitais particulares para vender remédios e tratamentos, respectivamente.
Uma das estratégias do Conass é sensibilizar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para orientar os juízes sobre essas questões e, assim, evitar decisões judiciais. Na prática, os secretários buscam um aliado com influência entre os magistrados. Outro argumento dos secretários é que as decisões judiciais alteram a ordem de atendimento. Pacientes que ganham na Justiça o direito de submeterem-se a cirurgias e outros procedimentos de forma emergencial passam à de outros já agendados e considerados prioritários.
Ao CNJ, os gestores da saúde pública irão justificar também que em um cenário de crise econômica, como o atual, despesas extras que não estão previstas podem prejudicar atendimentos e causar falta de dinheiro para outros serviços médicos. Não cogitam, em princípio, incluir no orçamento dinheiro extra para garantir tratamentos ordenados pela Justiça.
“No ano passado, dos R$ 21.141.712,42 usados para esse fim pelo governo do Estado, R$ 1.710.039,82 foi gasto com exames e equipamentos de reabilitação e R$ 431.672,60 com a compra de medicamentos e insumos. De janeiro a junho de 2016, foram gastos R$ 1.501.834,90 com exames e equipamentos e R$ 360.844,63 com medicamentos e insumos”, disse Pedro Elias.
No caso do governo federal, citou o secretário, o balanço do MS indica que, de janeiro a maio deste ano, os custos com as decisões judiciais já estão em quase R$ 700 milhões e até o final de 2016 deverão atingir R$ 1,6 bilhão. “A nossa vontade é atender a todas as solicitações, porque compreendemos o sofrimento do paciente que só tem a rede pública como alternativa. Mas é preciso que haja uma reflexão sobre os procedimentos que não são cobertos pelo SUS e que, ao disponibilizá-los por força judicial, teremos que tirar recursos de outras fontes, acabando por prejudicar um serviço que é coletivo, em prol de um benefício individual. Em muitos casos, os estados não têm sequer de onde remanejar”, comparou Elias.
Nos últimos cinco anos, os gastos do governo federal para pagar tratamentos e remédios por ordem judicial cresceram 500%. Em 2010, foram destinados R$ 139 milhões para o cumprimento de determinações judiciais; em 2014, foram R$ 843 milhões; e em 2015 R$ 1,2 bilhão. A previsão para 2016 é de R$ 1,6 bilhão. Esse é o montante referente apenas às ações movidas contra a União. A grande maioria aciona Estados ou municípios. As ações judiciais criaram um dilema ao Conass: defender mecanismos de melhoria da medicina oferecida pelo SUS ou combater o direito dos pacientes de recorrer à Justiça.
(Com informações da assessoria da Susam)
