Por Guilherme Matos, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que “desconhece a existência de cota, gestão ou distribuição de emendas parlamentares para a presidência” da legenda.
A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino em resposta a despacho de 15 de julho que exigiu esclarecimentos de todos os partidos com representação no Congresso Nacional sobre eventual atuação de suas presidências na destinação de recursos.
Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha. Ambos são suspeitos de interferir na destinação de emendas parlamentares sem terem sido eleitos.
Os bloqueios ocorreram devido às investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF). A ação foi deflagrada em dezembro de 2025 e apura um esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo.
Foi nesse contexto que Dino passou a exigir esclarecimentos de todos os partidos com representação no Congresso. O gatilho foi uma declaração do presidente do PL: em entrevista à GloboNews em 14 de julho, Valdemar considerou “natural” a interferência de dirigentes partidários no destino de emendas parlamentares.
No dia seguinte, o ministro determinou que as presidências das legendas informassem se atuam diretamente na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, afirmando que as informações são relevantes para subsidiar o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos. Responderam à determinação de Dino os presidentes do PL e do PSD.
Valdemar Costa Neto mudou o tom em relação à declaração dada à GloboNews. Na manifestação enviada ao STF, seus advogados sustentam que a expressão “significa apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública” e que Valdemar “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”.
Gilberto Kassab, presidente do PSD, afirmou que “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou” da indicação de emendas parlamentares na condição de dirigente partidário sem cargo eletivo.
Segundo Kassab, “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares”.
Dino encaminhou as respostas de Valdemar e de Kassab à PF. No documento, afirmou considerar “relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”.
A Câmara dos Deputados também já enviou resposta ao ministro Flávio Dino sobre a tramitação das emendas parlamentares. A Casa afirmou que cada indicação foi “regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”.
