Do ATUAL
MANAUS — A SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) publicou uma portaria que obriga todas as OSs (Organizações Sociais) responsáveis pela administração de unidades da rede estadual a implantarem, em até 15 dias, uma plataforma eletrônica para prestação de contas e monitoramento dos contratos de gestão. A medida atinge diretamente os principais hospitais estaduais de Manaus, administrados por entidades privadas contratadas pelo governo.
De acordo com a Portaria nº 549/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, o sistema deverá permitir o acompanhamento, em tempo real, da execução financeira dos contratos e do cumprimento das metas assistenciais.
As organizações deverão registrar diariamente a movimentação bancária, os pagamentos realizados e anexar a documentação comprobatória das despesas. Também será obrigatória a transmissão mensal de balanços, folhas de pagamento, demonstrativos contábeis e demais documentos relativos à execução dos contratos.
Segundo a SES, a iniciativa busca assegurar maior eficiência, transparência e padronização na fiscalização dos contratos de gestão, além de permitir que a equipe técnica da secretaria identifique irregularidades e registre restrições diretamente no sistema.
As entidades terão prazo de cinco dias para apresentar justificativas ou corrigir eventuais inconsistências apontadas pelos fiscais.
A portaria estabelece que o sistema deverá contar com certificação digital, criptografia dos dados, controle de acesso por usuários e emissão de relatórios sobre pagamentos, metas assistenciais e pendências identificadas durante a fiscalização.
As transmissões financeiras seguirão a metodologia chamada “D+1”, pela qual cada pagamento deverá ser informado no primeiro dia útil seguinte à sua realização, acompanhado dos respectivos comprovantes.
O descumprimento das novas regras poderá resultar na aplicação de sanções previstas nos contratos de gestão, incluindo penalidades, rescisão contratual e até a desqualificação da entidade como Organização Social.
A secretaria também poderá suspender aditivos contratuais que ampliem o prazo ou os valores dos contratos enquanto a entidade permanecer em situação irregular.
Em Manaus, as principais unidades da rede estadual são administradas por Organizações Sociais. O Complexo Hospitalar Zona Sul, formado pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e pelo Instituto da Mulher Dona Lindu, é gerido pela Agir (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde). O contrato, assinado em 2024, tem valor de R$ 2,044 bilhões e vigência de cinco anos.
O Complexo Hospitalar Leste, que reúne o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado e o Hospital e Pronto-Socorro da Criança Joãozinho, é administrado pelo IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde). O contrato, firmado em 2025, tem valor de R$ 1,9 bilhão e vigência de 2025 a 2030.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
