Por Daniel Weterman e Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar supostas irregularidades no repasse de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas Pix, para dois municípios de Roraima: Iracema e São Luiz do Anauá.
As emendas somam cerca de R$ 90 milhões e foram apresentadas pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus, quando ele era deputado federal, pelo deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que também era deputado federal, e pelo ex-senador Telmário Mota. Os ministros e políticos não são alvos da operação.
Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em endereços localizados em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União por determinação do STF. Em setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de repasses relativos a emendas auditadas que apresentaram indícios de crimes.
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Dinheiro sumiu
Em 2025, a CGU identificou uma série de irregularidades envolvendo a execução de emendas Pix nos dois municípios de Roraima. Em Iracema (RR), o município movimentou emendas indicadas por Jhonatan de Jesus na mesma conta bancária de outras emendas, o que é proibido e dificulta o controle sobre o que foi gasto.
O Estadão foi até Iracema e identificou outros problemas. Em janeiro, a reportagem revelou que Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões em emendas para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados.
A maior parte das emendas “sumiu” sem prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro. O ministro e o pai, ex-senador e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima Mecias de Jesus, enviaram R$ 13 milhões para a construção de 300 casas populares, mas só uma foi erguida e ainda ficou abandonada.
Em outro caso investigado pela CGU em Iracema, a controladoria apontou evidências que uma van destinada ao transporte de profissionais de saúde estava sendo usada para fins particulares A emenda foi do ex-senador Telmário Mota.
A equipe de auditoria encontrou uma placa de autorização para um evento de uma igreja evangélica no para-brisa do veículo. No porta-objetos, tinha uma lista de frequência para o “Curso Preparatório de Oleiros” do Instituto Assembleiano de Educação e Pesquisa. A van não estava com a plotagem institucional exigida para uso público.
Segundo a Polícia Federal, a operação envolve suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, crimes contra a administração pública, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. A polícia apreendeu aproximadamente R$ 230 mil em espécie durante a operação.
Os dois municípios de Roraima estão entre das dez cidades brasileiras que receberam os maiores valores em emendas Pix entre 2020 e 2024. São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 89,4 milhões, com planos de trabalho “sem objeto definido e sem metas claras”, conforme relatou a CGU.
No quesito eficiência na aquisição de bens e execução de serviços, o órgão identificou “obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido.” O município tem 6.134 eleitores e é o menos extenso do Estado, segundo informações do TRE-RR.
Em Iracema, que recebeu cerca de R$ 55,7 milhões, a aplicação dos recursos foi realizada fora das especificações técnicas, segundo consta na decisão de Dino que determinou a suspensão dos repasses.
A auditoria do CGU apontou ao STF que “em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados.”
Além disso, “dos 10 entes federativos auditados, 9 não atenderam às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas nos dispositivos legais aplicáveis.” Na época, a PF também foi notificada dessas conclusões por determinação de Dino, para que pudesse abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso.
