OAB-SP quer cela especial para Deolane, mas não para outros advogados

Por Fausto Macedo e Felipe de Paula, do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – Na contramão da iniciativa tomada em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra dos Santos, presa desde maio sob acusação de lavar “um oceano de dinheiro” da cúpula do PCC e para quem requereu o benefício de uma Sala de Estado-Maior, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não tem adotado a mesma medida em relação a outros advogados presos sob suspeita de integrarem organizações criminosas.

Levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, ao qual o Estadão teve acesso, indica que atualmente 20 advogados estão privados de liberdade e ocupam celas comuns em presídios paulistas.

A OAB-SP informou que, “nos casos em que é acionada, presta assistência a 100% dos advogados presos que solicitam esse acompanhamento”. A entidade acrescentou que, desde o início do atual sistema de registro, em 23 de agosto de 2023, formulou 27 pedidos de habeas corpus relacionados a advogados presos que solicitaram assistência da Ordem.

Segundo investigadores da Operação Vérnix, que prendeu Deolane há mais de um mês, a Ordem não entrou em ação para pedir a transferência de nenhum deles para uma Sala de Estado-Maior, regime que não guarda nenhuma semelhança com o sistema carcerário, ao contrário da dedicação prestada à influenciadora.

Há uma semana, a OAB-SP ingressou como ‘amigo da corte’ em um habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane para que ela seja removida do Complexo Penal de Tupi Paulista, a cerca de 600 quilômetros da capital paulista, para uma Sala de Estado-Maior. O espaço é instalado em unidades das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Diferentemente de uma cela comum, trata-se de um ambiente de caráter administrativo. O local é dotado de banheiro privativo, iluminação natural, ventilação adequada ou ar-condicionado e espaço para descanso.

Investigadores da Operação Vérnix, deflagrada para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro ligado à cúpula do PCC e que, segundo a apuração, contava com atuação direta do líder da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola ‘Narigudo’, afirmam que não existe, em São Paulo, Sala de Estado-Maior destinada ao cumprimento de prisão preventiva por advogados. Segundo eles, a mesma situação se repete nos demais Estados.

Os investigadores destacam que, no Complexo Penal de Tupi Paulista, onde Deolane está presa, já havia duas advogadas em prisão preventiva antes de sua chegada. Segundo eles, ambas estão custodiadas na unidade há cerca de dois anos, sem que a OAB tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência delas para uma sala de Estado-Maior.

No último dia 18, o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra a influenciadora e também contra o líder máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, além de três familiares do chefe da facção e o apontado operador financeiro do grupo.

Segundo a acusação, o grupo integrava uma estrutura destinada à lavagem de dinheiro do crime organizado em larga escala por meio de uma transportadora instalada nas proximidades da Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Venceslau, no interior paulista.

A defesa de Deolane, conduzida pelo professor e criminalista Aury Lopes Jr., nega enfaticamente que ela tenha vínculos com o crime organizado e atividades empresariais ilícitas.

Dias após ingressar como parte interessada no habeas corpus que busca levar Deolane para a Sala de Estado-Maior, a OAB-SP suspendeu Deolane – a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia pela influenciadora.

A medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias. Nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo da advogada na OAB.

Água quente, batom, chapinha, direito à visita íntima

Cela individual, acesso a batom, creme hidratante, esmalte, sombra, chapinha e direito à visita íntima, além de banheiro com água quente, sistema de TV, garrafa térmica, ventilador, sabonete extra e pinturas em desenhos antiestresse. Esses são alguns dos direitos e benefícios garantidos à Deolane no Complexo Penal de Tupi Paulista, segundo ofício encaminhado pela direção da unidade ao Ministério Público de São Paulo.

Deolane está em um pavilhão separado das demais detentas da unidade. O espaço conta com dez celas individuais equipadas com cama, mesa e cadeira e é destinado a presas com curso superior. O local já abrigou outras advogadas acusadas de envolvimento com o PCC.

As celas dispõem de banheiro com chuveiro elétrico, sistema de TV, interruptor de iluminação interna, bebedouro com água gelada, garrafa térmica para água durante o período noturno e ventilador.

As visitas das presas provisórias, caso de Deolane, ocorrem aos sábados, das 8h às 16h. Segundo a direção do presídio, a medida busca “garantir um dia de visitação sem exposição ou sensacionalismo, preservando os familiares em local com as condições de ordem e tranquilidade imprescindível de um dia de visita”, além de permitir o recebimento de alimentos, produtos de higiene para consumo próprio e depósitos em dinheiro.

Além disso, as detentas recebem kits de higiene pessoal, contam com manutenção periódica e dedetização das celas a cada 40 dias, quatro refeições diárias elaboradas de acordo com critérios nutricionais e alimentação balanceada. Também têm direito à visita íntima, realizada no quarto sábado de cada mês, por até duas horas, em espaço específico da unidade.