Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Em ano eleitoral, os vereadores de Manaus destinaram quase metade (45,2%) dos R$ 106,1 milhões em emendas parlamentares individuais previstos para 2026 à área da cultura. O setor ultrapassou a saúde, que nos anos anteriores concentrava a maior parte desses recursos e teve participação reduzida de forma significativa em comparação com 2025.
Dos recursos previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, R$ 47,99 milhões foram destinados à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) e ao Fundo Municipal de Cultura.
A saúde recebeu R$ 5,04 milhões, o equivalente a 4,8% do total das emendas individuais. O montante ficou abaixo dos valores destinados à infraestrutura (R$ 13,64 milhões), assistência social (R$ 9,30 milhões) e esporte e lazer (R$ 7,20 milhões). O meio ambiente recebeu R$ 4,31 milhões.
Em 2025, a distribuição dos recursos era diferente. Dos R$ 79 milhões previstos em emendas individuais, a saúde recebeu R$ 19,2 milhões, tornando-se a principal área beneficiada, seguida pela cultura, com R$ 18,9 milhões. Assistência social recebeu R$ 4 milhões, educação R$ 3,3 milhões e emprego e qualificação profissional R$ 2 milhões.
A mudança na destinação dos recursos ocorreu após os próprios vereadores retirarem do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 a previsão de que metade das emendas individuais fosse obrigatoriamente destinada à saúde.
O texto encaminhado à Câmara pelo então prefeito David Almeida estabelecia que, no mínimo, 50% dos recursos das emendas individuais seriam destinados a ações e serviços públicos de saúde.
A previsão seguia o disposto no parágrafo 9º do artigo 166 da Constituição Federal, segundo o qual as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A alteração foi proposta por integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação): Eduardo Assis, Allan Campelo, Thaysa Lippy, Eduardo Alfaia, Professora Jacqueline e Kennedy Marques.
Através da Emenda nº 031, os vereadores substituíram o trecho que reservava metade dos recursos para a saúde pela seguinte redação: “Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão distribuídos no orçamento de acordo com as emendas parlamentares aprovadas”.
A emenda também permitiu que recursos de emendas de bancada fossem utilizados para despesas de custeio, como manutenção de serviços e aquisição de materiais. Anteriormente, esses recursos eram restritos a despesas de capital, como obras e compra de equipamentos.
Com a alteração das regras e a elaboração da LOA de 2026, a participação da saúde nas emendas parlamentares caiu para R$ 5,04 milhões, o menor volume dos últimos anos, enquanto a cultura passou a concentrar quase metade dos recursos destinados pelos vereadores. Veja.
Comparação LOA 2025 x LOA 2026
| Área | 2025 | 2026 |
| Cultura | 39,0% | 45,2% |
| Saúde | 39,6% | 4,8% |
| Assistência Social | 8,2% | 8,8% |
| Infraestrutura | 3,1% | 12,9% |
| Esporte e Lazer | 2,9% | 6,8% |
| Educação | 6,8% | 1,2% |
A flexibilização da destinação das emendas parlamentares deve continuar em 2027. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Renato Júnior (Avante) mantém a regra aprovada pelos vereadores no ano passado, sem a obrigação de destinar metade dos recursos das emendas individuais para ações e serviços públicos de saúde.
O texto enviado pelo Executivo também simplifica as regras relacionadas às emendas parlamentares. A proposta prevê apenas que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá dotação específica para “emendas de iniciativa de bancada, até o montante previsto no inciso II do § 13 do art. 147 da Loman”.
Na prática, a redação mantém a possibilidade de os vereadores distribuírem os recursos de acordo com suas prioridades orçamentárias, sem a reserva obrigatória de 50% para a saúde. O limite para as emendas de bancada permanece fixado em até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Manaus.
A mudança na destinação das emendas ocorre em um contexto em que a saúde já concentra uma parcela significativa do orçamento municipal. Na LOA de 2025, a Prefeitura de Manaus destinou R$ 1,7 bilhão para a saúde e R$ 2,7 bilhões para a educação. Para 2026, os recursos previstos aumentaram para R$ 2 bilhões na saúde e R$ 3,2 bilhões na educação, as duas áreas com os maiores volumes de investimento do orçamento municipal.
Leia a LOA 2026 e as emendas parlamentares.
Leia a LOA 2025 e as emendas parlamentares.
