Do ATUAL
MANAUS — O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) propôs reduzir de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor mínimo das emendas parlamentares individuais ao orçamento de Manaus. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo ampliar o número de entidades beneficiadas com recursos destinados pelos vereadores.
“A manutenção do valor mínimo de R$ 100 mil acaba por restringir significativamente o alcance social das emendas parlamentares, concentrando recursos em um número menor de instituições e inviabilizando que entidades de menor porte, mas de reconhecida relevância comunitária, sejam contempladas com recursos públicos”, afirmou Guedes na justificativa da proposta.
O valor mínimo das emendas está previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027, encaminhado pelo Executivo Municipal. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O projeto foi aprovado em primeira discussão pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) no último dia 8. Após a votação, foi aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas pelos vereadores.
Até segunda-feira (15), foram protocoladas 63 emendas, que serão analisadas pela Procuradoria Legislativa da Câmara até o dia 22 deste mês, quando será emitido parecer técnico sobre as propostas.
A alteração sugerida por Rodrigo Guedes está prevista na Emenda Modificativa nº 005/2026. A proposta altera o inciso IV do artigo 27 da LDO, que fixa em R$ 100 mil o valor mínimo das emendas parlamentares individuais.
Segundo Rodrigo Guedes, a redução do valor mínimo permitirá atender demandas pontuais de entidades e comunidades, como aquisição de equipamentos, pequenas reformas, custeio de atividades sociais e ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.
Na justificativa da emenda, o vereador argumenta que muitas dessas iniciativas podem ser executadas com valores inferiores a R$ 100 mil. Para ele, a diminuição do piso para R$ 50 mil possibilitará uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos, ampliando o número de organizações beneficiadas e fortalecendo a descentralização administrativa, a participação comunitária e o interesse público local.
Alterações na LDO
Durante a tramitação da LDO, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar dispositivos do texto e definir prioridades para a aplicação dos recursos públicos.
Na LDO de 2026, a única emenda aprovada foi apresentada de forma coletiva pelos vereadores. A mudança permitiu que recursos das emendas de bancada fossem destinados também a despesas de custeio, como manutenção de serviços e aquisição de materiais. Antes, os recursos só podiam ser aplicados em despesas de capital, como obras e compra de equipamentos.
A mesma emenda também retirou a obrigatoriedade de destinar metade dos recursos das emendas para a área da saúde, passando a permitir que a aplicação ocorresse conforme as emendas aprovadas.
Das duas alterações aprovadas no ano passado, apenas a primeira foi mantida na proposta da LDO de 2027. Em relação à destinação dos recursos, o texto prevê apenas que a LOA conterá dotação específica para “emendas de iniciativa de bancada, até o montante previsto no inciso II do § 13 do art. 147 da Loman”, sem estabelecer áreas prioritárias para aplicação dos valores.
