Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus instituiu um grupo de trabalho intersecretarial para promover, revisar e atualizar processos de evolução funcional de servidores efetivos da Semed (Secretaria Municipal de Educação). O grupo foi criado por meio do Decreto nº 6.827, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) desta segunda-feira (8).
A iniciativa abrange servidores do magistério e da área administrativa da Semed e tem como objetivo analisar demandas remanescentes relacionadas à vida funcional dos profissionais. As evoluções funcionais estão previstas nos planos de cargos e carreiras das categorias e podem gerar reflexos remuneratórios, conforme os critérios estabelecidos na legislação municipal.
Segundo o decreto, a criação do grupo foi motivada pela “necessidade de análise das demandas de evoluções funcionais, bem como de revisões e atualizações remanescentes de vida funcional dos servidores estatutários da Secretaria Municipal de Educação” – Semed, cuja análise não tenha sido contemplada pelo Grupo de Trabalho”.
Secretarias
O grupo reunirá servidores da Semed, da Semad (Secretaria Municipal de Administração e Gestão), da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) e da Casa Civil. Serão 72 servidores, sendo 40 representantes da Semed, 15 da Semad, dois da Semef e 15 da Casa Civil.
Entre as atribuições da Semed estão a formalização, instrução e análise dos processos, a elaboração de estudos de impacto financeiro e orçamentário, a emissão de pareceres e o processamento das alterações na folha de pagamento.
A Semad será responsável por analisar e validar o direito dos servidores às evoluções funcionais, além de revisar os atos relacionados aos processos. A Semef ficará com a parte de verificar a disponibilidade orçamentária e aprovar os impactos financeiros decorrentes das concessões.
À Casa Civil caberá a análise dos processos para publicação dos atos administrativos, além da elaboração, revisão e encaminhamento dos documentos para assinatura do prefeito e posterior publicação no DOM.
O decreto também menciona que o grande volume de processos exige atuação conjunta dos órgãos envolvidos para “viabilizar a concessão do direito, a publicação dos respectivos atos e os devidos ajustes remuneratórios”.
As secretarias participantes deverão elaborar um plano de execução com metas individuais para cada integrante do grupo, conforme as competências atribuídas a cada órgão.
Os integrantes do grupo terão direito ao recebimento mensal de uma gratificação (jeton), correspondente a 15 pontos previstos na legislação municipal. O pagamento estará condicionado ao cumprimento das metas individuais estabelecidas e certificadas pelos coordenadores de cada secretaria participante.
De acordo com o decreto, o grupo foi criado em caráter “excepcional e temporário” e terá prazo para funcionamento até 31 de dezembro de 2026. A vigência poderá ser prorrogada por ato do Poder Executivo caso haja necessidade de continuidade dos trabalhos.
A norma também autoriza o secretário municipal de Educação a editar atos complementares necessários para a execução das atividades do grupo.
Confira o decreto:
