Apesar de projeção do governo, arrecadação de ICMS cai no AM

Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS — A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Amazonas caiu 4,85% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2025, contrariando a expectativa de crescimento da receita tributária projetada pelo governo estadual.

De acordo com dados da Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda), a arrecadação do ICMS Principal somou R$ 5,44 bilhões entre janeiro e abril de 2025. No mesmo período deste ano, o valor arrecadado foi de R$ 5,18 bilhões, uma redução de aproximadamente R$ 264,1 milhões.

A queda do ICMS acendeu o alerta no governo comandado por Roberto Cidade (União Brasil). No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027, o governador atribuiu o resultado principalmente ao desempenho de segmentos ligados à importação e aos combustíveis.

Segundo o documento, “os principais vetores dessa retração foram o subsetor de insumos importados, com recuo de 22%, e o subsetor de combustíveis, com queda de 26%, ambos pressionados pela valorização cambial e pela redução do volume tributável na entrada de mercadorias estrangeiras”.

Apesar da queda do ICMS Principal, o governo informou que o ICMS Total registrou crescimento de 9% no mesmo período. O resultado foi influenciado por um fator extraordinário: o recolhimento decorrente da transação tributária envolvendo a antiga Amazonas Energia, realizado por meio da Dívida Ativa. A empresa, que acumulava dívidas bilionárias com o estado amazonense, foi vendida para o Grupo J&F, que fez acordo para viabilizar a recuperação financeira da distribuidora. Atual se chama Âmbar.

Dados da Sefaz mostram que a arrecadação de ICMS Dívida Ativa alcançou R$ 687,9 milhões apenas em março, valor muito superior ao registrado nos demais meses do quadrimestre: R$ 5,4 milhões em janeiro, R$ 3,9 milhões em fevereiro e R$ 47,3 milhões em abril.

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Segundo o governo estadual, esse ingresso extraordinário elevou significativamente a arrecadação da rubrica e impulsionou o resultado consolidado do ICMS Total, que ficou acima do desempenho observado no ICMS Principal.

Em setembro do ano passado, ao anunciar o corte de 50% do IPVA, o então governador Wilson Lima justificou a medida com a projeção de aumento da arrecadação de ICMS, puxada pelo aumento das atividades econômicas no Amazonas.

“Para vocês terem uma ideia, esse ano já foram aprovados no Codam projetos para novos empreendimentos na ordem de R$ 5 bilhões, com perspectiva de a gente aprovar algo em torno de R$ 8 bilhões” afirmou o governador, na ocasião.

Com a nova lei, o Amazonas, que estava entre os quatro estados com maior IPVA sobre carros de passeio do Brasil, passou a ter o menor IPVA médio do país.

No primeiro trimestre deste ano, o Governo do Amazonas já havia registrado queda de 32,1% na arrecadação de IPVA. No primeiro quadrimestre, a retração foi ainda maior, alcançando 34,34%. De janeiro a abril de 2025, o Estado arrecadou R$ 382 milhões com o imposto. No mesmo período deste ano, a receita caiu para R$ 251 milhões.

Leia a íntegra do Projeto de LDO.