Por Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou um projeto para criar regras mais rígidas de publicidade e rastreabilidade para ONGs e entidades do terceiro setor que recebem recursos do exterior.
A proposta cria a chamada Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública e mira as Organizações de Influência Pública (OIPs) – categoria que abrange associações, fundações e institutos que, de forma habitual, buscam influenciar a elaboração de leis, atos administrativos ou decisões judiciais.
Pelo texto, entidades que recebam R$ 200 mil ou mais por ano de fontes estrangeiras (governos, ONGs internacionais ou empresas multinacionais) passarão a cumprir novas obrigações. Entre elas, a criação de um Portal de Transparência, com atualização mensal, informando nome e CPF ou CNPJ de financiadores e também de beneficiários de pagamentos realizados pela organização.
O projeto também determina a contratação de auditorias externas independentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para validar a destinação dos recursos.
Outra medida prevista é o Selo de Transparência de Financiamento, para estabelecer que todo estudo, nota técnica ou publicação em redes sociais financiada com verba externa deverá trazer aviso visível com a frase: “material produzido com financiamento estrangeiro”.
Na justificativa, Braga afirma que a falta de clareza sobre financiamentos pode ocultar interesses geopolíticos com impacto no desenvolvimento do País. Como exemplo, cita a BR-319, no Amazonas, onde ações judiciais atribuídas a redes de ONGs teriam contribuído para paralisar obras consideradas estratégicas para a região.
Braga sustenta que a lei cria uma “equivalência de escrutínio”, já que partidos e candidatos são obrigados a detalhar receitas e despesas com identificação nominal. Para ele, organizações privadas que buscam influenciar decisões do Estado devem estar sujeitas a nível semelhante de transparência.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multas e impedimento de atuar em processos judiciais contra atos do Poder Público. A proposta segue agora para análise nas comissões do Senado.
