Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS – Nas três Varas do Tribunal do Júri de Manaus há 80 processos de feminicídio em tramitação. Segundo o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), os casos costumam levar mais tempo para serem julgados porque passam por diferentes etapas, como coleta de provas, depoimentos de testemunhas e possibilidade de recursos das partes. Segundo o tribunal, o tempo médio de tramitação até a primeira baixa desses processos é de 455 dias – aproximadamente um ano e dois meses.
O TJAM informou que os processos sobre feminicídio cumprem o rito do Tribunal do Júri, considerado mais complexo e, consequentemente, mais demorado em relação a outros tipos de ação penal. Conforme o tribunal, os casos passam por duas etapas distintas até o julgamento final.
A primeira fase é chamada de instrução e pronúncia, quando são reunidas provas, testemunhas e a Justiça decide se o acusado será submetido ao júri popular. Somente após essa etapa o réu é julgado em plenário, diante dos jurados.
A existência dessas duas fases, somada à possibilidade de recursos apresentados tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público, contribui para ampliar o tempo de tramitação. O procedimento é para garantir “o pleno respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa e, assim, evitar nulidades futuras”.
Outro fator que impacta diretamente o andamento dos processos, de acordo com o tribunal, é a dificuldade para localizar testemunhas e réus. O TJAM citou ainda que a situação se torna mais complexa quando o acusado está foragido.
Atualmente, na capital amazonense, a maior quantidade de ações está concentrada na 1ª Vara do Tribunal do Júri, com 39 processos. Na 2ª Vara tramitam 25 casos, sendo que dois estão em fase de procedimentos administrativos para arquivamento. Na 3ª Vara, são 16 processos, entre eles dois que foram julgados e aguardam apenas o trânsito em julgado.
O tribunal também afirmou que processos de feminicídio considerados aptos para julgamento são incluídos nos mutirões realizados durante a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, promovidas três vezes ao ano, em março, agosto e novembro. Os casos também costumam ser pautados no Mutirão do Tribunal do Júri, realizado nacionalmente no mês de novembro.
Acúmulo de processos
Dados do painel “Violência contra a Mulher”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que o Amazonas tinha 384 processos de feminicídio em tramitação até março de 2026. O número inclui ações suspensas, sobrestadas e em arquivo provisório.
Desse total, 300 processos são considerados “pendentes líquidos”, indicador que desconsidera ações suspensas ou arquivadas provisoriamente e contabiliza apenas os casos com tramitação ativa.
O painel também mostra que os processos pendentes sobre feminicídio no estado demoram, em média, 839 dias de tramitação até o período analisado. Nos casos considerados “pendentes líquidos”, a média era de 570 dias.
Ainda conforme os dados do CNJ, 52 novos processos relacionados a feminicídio foram registrados no Amazonas em 2026 até março. No mesmo período, 60 ações tiveram julgamento registrado e 56 processos tiveram baixa processual, o que inclui, por exemplo, arquivamentos definitivos ou remessas para outras instâncias.
Segundo o painel, o tempo médio entre o início da ação e o primeiro julgamento foi de 406 dias, e o tempo médio até a primeira baixa processual chegou a 461 dias. A taxa de congestionamento ficou em 68,2%. O índice mede o volume de ações que permanecem pendentes de solução na Justiça e indica cenário de acúmulo processual relacionado aos casos de feminicídio no estado.
A série histórica do CNJ mostra crescimento gradual no número de novos casos de feminicídio no Amazonas nos últimos anos. Em 2020, foram registrados 53 novos processos. O número subiu para 86 em 2021, 94 em 2022, 113 em 2023, 131 em 2024 e chegou a 195 novos casos em 2025, o maior volume da série histórica apresentada pelo painel.
Os dados também mostram que, em 2026, até março, 29 novos casos foram registrados no 1º grau e 23 no 2º grau da Justiça.
