Por Vera Rosa, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Depois do escândalo do Banco Master, que atingiu o STF (Supremo Tribunal Federal) e provocou impacto na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT decidiu defender a adoção de um “Código de Ética” para a Corte e a revisão de privilégios concedidos a juízes. A proposta consta da plataforma política que será debatida no 8º Congresso do PT, de sexta-feira (24) a domingo (26).
Instância máxima de deliberação do partido, o Congresso também apresentará diretrizes para o programa de governo de Lula como candidato à reeleição. Um dos textos diz ser preciso equilibrar a relação entre voto, governo e Orçamento, combatendo as emendas impositivas que, no diagnóstico do PT “levam ao sequestro do presidencialismo”.
Ao defender a reforma do Judiciário, o PT destaca, por outro lado, a necessidade de ampliar o controle público sobre aquele Poder, fortalecendo mecanismos de “fiscalização”.
Na lista dos itens citados como prioritários para a reforma do Judiciário estão “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.
O documento que passará pelo crivo do 8º Congresso do PT assinala, ainda, a importância de “fortalecer mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança pública”.
Lula teve o STF como aliado neste terceiro mandato. Após pesquisas indicarem que a credibilidade da Corte vem derretendo, porém, o presidente fez um movimento público para se distanciar do tribunal.
Diante da constatação de que o escândalo do Master atinge não apenas ministros do STF como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas também respinga fortemente no governo, Lula e o PT sinalizaram uma mudança de rota.
O texto foi produzido por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que foi cassado pela Câmara na esteira da crise do mensalão, em 2005, cumpriu pena e em outubro concorrerá a deputado federal.
“A experiência recente do país demonstrou que o uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão nocivo quanto as práticas que pretende combater”, diz um trecho do documento.
A plataforma do PT afirma, ainda, que o fortalecimento dos órgãos de controle deve caminhar “junto com a democratização e a reforma do Poder Judiciário” para assegurar maior transparência, responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição.
“É necessário superar práticas de exceção, enfrentar privilégios corporativos e construir um sistema de justiça que atue com equilíbrio, previsibilidade e respeito aos direitos, contribuindo para a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a defesa do interesse público”.
No último dia 8, Lula afirmou que as fraudes do Master e o contrato milionário de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com o Banco Master – liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central – prejudicavam a imagem da Corte. Em entrevista ao ICL Notícias, Lula contou ter dado um conselho a Moraes, a quem chamou de “companheiro”.
“Eu disse para ele: você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro (Daniel Vorcaro, dono do Master) jogue fora sua biografia”, argumentou.
