Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aprovaram, nesta terça-feira (10), uma nova proposta de aumento do duodécimo, menor que a aprovada e posteriormente abandonada em novembro de 2025. O texto, que será encaminhado ao governador Wilson Lima, propõe elevar o percentual dos atuais 8,31% para 8,85% da receita tributária líquida do Estado. A proposta anterior fixava o índice em 9,49%. O governo estadual estima arrecadar R$ 38 bilhões em 2026.
O desembargador Délcio Santos, que coordenou uma equipe responsável por estudo sobre o orçamento do TJAM, afirmou que o percentual atual está aquém do ideal e que o Tribunal não registrou déficit em 2025 devido ao excesso de arrecadação no fim do ano. Segundo ele, a Justiça estadual funciona, em parte, com apoio das prefeituras, que cedem servidores.
“Nós não quebramos porque houve excesso de arrecadação. E estamos muito abaixo do limite necessário para que o Tribunal possa colocar servidores no interior. Hoje, todo mundo sabe, temos servidores cedidos por prefeituras”, disse.
Em novembro de 2025, o colegiado havia aprovado o reajuste do duodécimo de 8,31% para 9,49%. A proposta foi enviada ao governador para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa do Amazonas, mas não chegou a ser analisada pelos deputados. Uma semana depois, os desembargadores decidiram apresentar o texto diretamente aos parlamentares.
De acordo com Délcio, a proposta foi debatida com deputados e retornou ao TJAM para ajustes, resultando em um percentual menor.
“Nós fizemos um projeto apresentando ao governador a necessidade real, efetiva e documentada. Foi encaminhado à Assembleia, mas, como era final de ano, houve debate sobre a possibilidade orçamentária. Estamos reapresentando agora com ajustes para que seja encaminhado ao governador e, depois, à Assembleia”, afirmou.
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