Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2166/24 que proíbe o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer âmbito do Poder Judiciário, inclusive como método alternativo de resolução de conflitos.
Apesar de ser utilizada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal como um método alternativo para solucionar conflitos em áreas como Varas de Família, seu uso é fortemente combatido por entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a classifica como pseudociência e alerta para o risco de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A relatora, em seu voto, classificou a aprovação como uma medida “necessária e urgente” para evitar graves implicações éticas, jurídicas e psicossociais. Segundo ela, a constelação familiar é uma prática pseudocientífica que não possui validação de órgãos competentes.
Ela também chamou a atenção para o cenário de violência contra a mulher no país, citando dados do Mapa da Violência de 2025. “Diante desse cenário alarmante, reforço que quaisquer tentativas de reaproximação da vítima com seu agressor representam risco extremo e devem ser evitadas a todo custo. E a prática da constelação familiar vai na direção contrária desse pensamento”, concluiu.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O que é
A constelação familiar é uma prática terapêutica sistêmica criada por Bert Hellinger que busca revelar e resolver conflitos e padrões repetitivos dentro de um sistema familiar, mesmo que os membros não estejam presentes, usando representantes (pessoas ou objetos) para encenar a dinâmica familiar e encontrar um “lugar” ou ordem para cada um, visando trazer alívio e compreensão para questões como traumas, vícios e problemas de relacionamento, sendo reconhecida pelo SUS, mas gerando debates sobre sua base científica.
É utilizada para resolver conflitos familiares e de relacionamento, entender e trabalhar questões como vícios, doenças, dificuldades financeiras, divórcios, e reconciliar-se com os ancestrais e compreender seu papel na vida.
