Do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus pediu à Câmara dos Vereadores autorização para contratar empréstimo de até US$ 195 milhões (equivalente a R$ 1,057 bilhão) ou 195 milhões de ienes japoneses (R$ 6,7 milhões) junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
Segundo o Projeto de Lei nº 823 de 2025, que começou a tramitar na sexta-feira (5), o recurso será usado para quitar empréstimos do município que têm juros mais altos. A prefeitura afirma que a “reestruturação de dívidas internas” abrirá espaço fiscal de R$ 900 milhões em sete anos e permitirá novos investimentos.
A proposta, que integra o Proefis Manaus (Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus), foi aprovada em junho deste ano pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento que avalia e autoriza a preparação de programas do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando há garantia da União.
De acordo com o secretário de Finanças, Clécio Cunha, o objetivo é trocar dívidas com juros maiores por uma operação com condições mais favoráveis. “O principal propósito desta operação é melhorar a gestão da dívida pública municipal, trocando passivos internos de custo mais elevado por um novo financiamento de longo prazo, que oferece condições mais vantajosas”, afirma o secretário em parecer técnico usado pela prefeitura para embasar o pedido enviado à Câmara de Manaus.
“Essa medida é fundamental, pois permite reduzir os encargos financeiros (como juros) e estender os prazos de quitação, o que, por sua vez, diminui a pressão das parcelas anuais sobre o orçamento e fortalece a saúde fiscal do município”, diz outro trecho do parecer.
Leia o projeto de lei na íntegra.
