Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou que policiais civis e militares conduzam à delegacia adolescentes flagrados dirigindo veículos em Anori (a 194 quilômetros de Manaus).
A orientação foi assinada nesta quarta-feira (3) pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, que aponta que a prática — ilegal e perigosa — tem se tornado recorrente no município. O documento foi enviado ao delegado de Polícia Civil e ao comandante do 1º Grupamento da Polícia Militar.
Pais ou responsáveis que permitirem, facilitarem ou consentirem que o adolescente assuma a direção do veículo deverão ser identificados e poderão responder por crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Embora não tenha caráter obrigatório, a indicação do Ministério Público tem peso jurídico e moral, funcionando como alerta formal de possível violação à legislação.
Pela recomendação, ao flagrarem adolescentes conduzindo veículos, os agentes deverão abordar e identificar o condutor, conduzi-lo à delegacia, ouvir o proprietário do veículo e os responsáveis. Em caso de apreensão, o automóvel só poderá ser liberado a um motorista habilitado.
Os agentes também deverão registrar a ocorrência, que será encaminhada à Polícia Civil para lavratura do boletim detalhando o ato infracional. Os documentos seguirão ao Ministério Público para análise e adoção de eventuais medidas socioeducativas. O Conselho Tutelar deverá ser acionado para garantir a proteção dos direitos da criança ou adolescente envolvido.
O MP-AM orienta que, em nenhuma hipótese, crianças ou adolescentes podem ser transportados em compartimentos fechados de veículos policiais, sob risco de violação à dignidade e integridade física ou mental.
A recomendação também orienta a Polícia Militar a intensificar o policiamento ostensivo, com atenção especial à identificação de condutores sem habilitação. A PM deverá enviar ao Ministério Público um relatório trimestral com o número de ocorrências envolvendo condutores mirins e as medidas adotadas em cada caso.
