Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A ação penal contra o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas Louismar Bonates e o ex-comandante-geral da Polícia Militar Ayrton Norte está paralisada porque o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) está decidindo se eles têm foro privilegiado. As informações são do MPF (Ministério Público Federal).
Em maio deste ano, os coronéis da PM Louismar Bonates, Ayrton Norte e outros nove policiais militares se tornaram réus na Justiça Federal por envolvimento no chamado “Massacre do Rio Abacaxis”, ocorrido em agosto de 2020. Na época, Bonates e Norte integravam a cúpula da segurança pública do Estado.
A ação violenta, segundo o MPF, resultou em oito mortes, incluindo dois indígenas da etnia Munduruku, uma família ribeirinha com quatro pessoas e outro morador tradicional da região. Também há registro de sequestros, desaparecimentos e ocultação de cadáveres.
De acordo com o Ministério Público, no TRF1 está sendo debatido se a competência para processar e julgar os fatos é do Tribunal do Júri, no Amazonas, ou do TRF1.
Em resposta ao ATUAL, o MPF comunicou que defende a tese de que a competência é do juízo de primeiro grau, tendo em vista a existência de uma súmula vinculante do STF que diz que a competência para julgar crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri e prevalece sobre o foro por prerrogativa estabelecido exclusivamente em Constituição do Estado.
Em primeira decisão, o TRF1 entendeu que a competência é dele, tribunal, mas o MPF opôs embargos declaratório para que o TRF1 manifeste-se sobre o cabimento ou não da súmula ao caso concreto. O MPF informou que, em primeiro e segundo grau, está em diálogo e acompanhando os desdobramentos do caso.
As denúncias apontam que os crimes ocorreram sob o pretexto de combate ao narcotráfico na região dos rios Abacaxis e Mari-Mari, nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, mas, segundo o MPF, a real motivação foi vingança pela morte de dois policiais militares e o ferimento de outros dois dias antes da operação.
Durante a operação “Lei e Ordem”, deflagrada pela SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) e pela Polícia Militar, os policiais são acusados de uma série de abusos, como invasões de domicílio, tortura, homicídios e ocultação de cadáveres. O MPF também afirma que um dos corpos foi destruído e que outro ribeirinho permanece desaparecido.
No dia 7 de maio deste ano, a Polícia Federal concluiu as investigações e indiciou 13 policiais militares. A Justiça Federal recebeu três denúncias do MPF e aceitou todas elas contra 11 dos investigados. São eles: Louismar de Matos Bonates; Ayrton Ferreira do Norte; Valdemir Pereira Junior; Thiago Dantas Pinto; Pompílio Henrique de Lima; Ézio Ranger Peres Pimentel; Josias Seixas de Brito; Jefferson Diógenes Castro de Souza; Paulo Henrique Reis da Costa; Jackson de Sousa Machado; Aldo Ramos da Silva Junior.
Os réus responderão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. O MPF classifica as mortes como motivadas por vingança, com uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas, e afirma que os atos foram cometidos por um grupo de extermínio.
As ações ocorreram em territórios tradicionais, como áreas indígenas e assentamentos extrativistas, durante a pandemia de covid-19, o que teria afetado gravemente os modos de vida, alimentação, saúde e liberdade de circulação de indígenas e ribeirinhos.
