Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Amazonas) recomendou à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no oeste do estado, que convoque os aprovados em concurso público de 2024 em vez de contratar servidores temporários para a função de auxiliar de ensino.
O promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, autor da recomendação, afirmou que as contratações temporárias “podem caracterizar preterição dos aprovados em concurso público, em afronta ao princípio da isonomia e ao dever de observância da ordem classificatória”.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025, com vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Entre os postos ofertados estava o de auxiliar de ensino, destinado à educação infantil.
Após a publicação, uma candidata aprovada no concurso público de 2024 para o mesmo cargo, em cadastro de reserva, denunciou que a prefeitura estaria realizando contratações irregulares, já que, diante da falta de profissionais, deveria convocar os classificados no certame ainda vigente.
Questionada, a Secretaria Municipal de Administração confirmou a abertura de 174 vagas para auxiliares de ensino por meio do processo seletivo simplificado, mesmo havendo concurso válido e candidatos em cadastro de reserva.
Na recomendação, o MP-AM pede que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias de auxiliares de ensino enquanto houver candidatos aprovados em concurso, admitindo exceções apenas em hipóteses devidamente fundamentadas. O município deverá promover a imediata convocação e nomeação dos aprovados, respeitando a ordem de classificação e a legislação aplicável, salvo impossibilidade justificada.
O promotor fixou prazo de 15 dias para que a prefeitura informe se adotará as medidas necessárias, apresentando documentos que comprovem as convocações, nomeações ou justificativas legais.
Além disso, Paulo Beriba também solicitou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para auxiliares de ensino, enquanto houver aprovados aguardando convocação.
