Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta segunda-feira (15) que pediu à Justiça Federal a criação de um plano de ação e fiscalização para coibir o uso de pistas de pouso clandestinas em garimpos ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. O MPF pede urgência na análise pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal.
Conforme a solicitação, o plano deve ser elaborado e executado pela União, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima) e pelo governo de Rondônia.
Segundo o MPF, a proposta é que as instituições atuem de forma coordenada dentro de suas competências, prevendo etapas de fiscalização, repressão e responsabilização administrativa. Também está prevista a adoção de medidas para impedir o uso de aeronaves no apoio à mineração ilegal.
O órgão afirma que as pistas clandestinas são fundamentais para a continuidade do garimpo em áreas de difícil acesso, como terras indígenas e unidades de conservação. Aviões e helicópteros têm sido utilizados para o transporte de garimpeiros, combustíveis e insumos, além do escoamento de ouro e outros minerais extraídos ilegalmente.
Dados levantados pelo MPF mostram que em 2024 foram identificados 749 aeródromos irregulares na região, dos quais 175 estavam em terras indígenas. Até abril de 2025, o número subiu para 844, um aumento de quase 13% em um ano.
Entre as falhas encontradas, o MPF cita ausência de fiscalização, omissão na aplicação de sanções e a não destruição das pistas ilegais. A Anac reconheceu que algumas delas são usadas em crimes ambientais, mas declarou que não tem competência para promover a destruição. A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que a destruição de aeronaves só poderia ocorrer com regulamentação específica. Órgãos ambientais também relataram limitações operacionais.
Diante desse cenário, o MPF pede que a Justiça determine a adoção permanente de medidas de fiscalização ambiental, repressão ao uso irregular do espaço aéreo, destruição de pistas clandestinas e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.
