Do ATUAL
MANAUS — A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) informou nesta sexta-feira (12) que 30 dias após decisão judicial que garantiu o regime de semiliberdade para uma indígena Kokama violentada na Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá, ela continua isolada em um abrigo de Manaus por falta de manifestação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A indígena possui as chaves de uma casa cedida pelo Governo do Estado. Contudo, para ser transferida para a nova moradia também é necessário aval da Funai por meio de um laudo que ainda não foi emitido.
“Nesse meio termo, o próprio Estado do Amazonas já cumpriu com parte do acordo concedendo uma residência para ela. Ou seja, ela já tem para onde ir e continua na casa abrigo”, afirmou o defensor público Theo Costa.
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Nesta semana, a mulher reuniu-se com os defensores Theo Costa e Roger Moreira na sede da DPE-AM. Ela manifestou a necessidade de conviver com a família, especialmente a irmã de 27 anos que está em tratamento de câncer agressivo. “Minha irmã passou por uma cirurgia delicada e está precisando da minha ajuda. Minha mãe e meus filhos estão chegando também”, disse.
Segundo a Defensoria, a ausência de providências cria um “vácuo jurídico” e prolonga o afastamento da indígena dos familiares. “Nosso objetivo é fazer com que ela consiga cumprir o regime de semiliberdade nos termos em que foi deferido e também consiga conviver com seus familiares”, disse Theo Costa.
Sem apoio da Funai, a defensoria diz que parte das passagens da família até Manaus foi custeada pelo defensor Roger Moreira. “Eu percebo que ela está muito ansiosa para reencontrar a sua família, o que é natural. Ela deixou um bebê que estava amamentando no momento em que sofreu uma das violências mais terríveis e cruéis que uma mulher pode sofrer”, afirmou.
A DPE-AM também protocolou pedido de indulto humanitário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda o caso
A indígena, de 29 anos, foi condenada a 16 anos e 7 meses de prisão e cumpriu parte da pena em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, onde sofreu tortura, estupros e trabalho forçado. Investigações do MPAM resultaram em denúncias contra cinco policiais militares e um guarda municipal. Ela foi transferida para Manaus apenas após quase dez meses de violações.
O ATUAL solicitou nota da Funai sobre o caso da indígena. O pedido questiona os motivos da não emissão de laudo necessário para a transferência dela para a residência, além do acompanhamento prestado à vítima e à família.
Em resposta, a Funai informou que recebeu a demanda e que “continua acompanhando o caso”. “Vamos apurar maiores detalhes com as nossas áreas técnicas para melhor respondê-la”.
