Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não vê necessidade de colocar policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele está em prisão domiciliar. Equipes estão de prontidão na entrada do condomínio.
“É inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, diz o ofício enviado ao STF.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirma que a situação exige “precauções contra iniciativas de fuga”, mas na avaliação dele o monitoramento pode ser feito na área externa do imóvel. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, escreveu o procurador.
Para Gonet, o monitoramento das adjacências de casa do ex-presidente, como a rua e a saída do condomínio, é suficiente. O procurador-geral também sugere que o acesso pelo terreno da propriedade, que preocupa a Polícia Federal, seja monitorado por câmeras em tempo real.
“A Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade”, sugere o procurador-geral.
O posicionamento da PGR contraria a Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendeu que a única maneira de prevenir o risco de fuga é “o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades” de Bolsonaro.
Segundo o delegado, não é possível deixar policiais de prontidão no condomínio sem atrapalhar os demais moradores. O diretor-geral argumentou também que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente envia informações de localização online e em tempo real, mas que há chance de fuga em caso de falhas ou “interferências deliberadas” no sinal.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
